Pessoas fazendo prova | Foto: Ilustrativa / LensGO
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
O Colégio Militar acatou uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) e anunciou a reabertura do prazo de inscrições para candidatos com deficiência no concurso público da instituição. A seleção, regida pelo Edital nº 001/CMRJ/2026, oferece 80 vagas para a carreira de magistério do ensino básico, técnico e tecnológico (EBTT). Com a mudança, este grupo específico de candidatos terá até o dia 6 de abril para garantir a participação por meio da plataforma eletrônica do certame.
A intervenção do MPF ocorreu após a identificação de falhas no edital que comprometiam a igualdade de condições. Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estava a exigência de entrega presencial de documentos no Rio de Janeiro, o que criava uma “barreira institucional” e um ônus logístico e financeiro desproporcional, afetando principalmente interessados que residem em outras regiões do país.
Além da exigência presencial, o órgão identificou que o prazo inicialmente fixado para pessoas com deficiência era reduzido em comparação aos demais candidatos. Segundo o MPF, ao estabelecer um período inferior, a instituição restringiu o acesso de quem necessita de maior acessibilidade, violando princípios constitucionais como isonomia, acessibilidade e razoabilidade.
O Ministério Público Federal enfatizou a necessidade de adotar medidas que eliminem obstáculos estruturais para assegurar condições reais de participação para grupos historicamente vulnerabilizados. O objetivo da recomendação é garantir a efetividade das ações afirmativas e ampliar a inclusão social no serviço público.
É necessário adotar medidas que eliminem barreiras estruturais e institucionais com a finalidade de assegurar condições reais de participação para grupos historicamente vulnerabilizados”, destacou o MPF.
Abrangência nacional e novas regras
Diante da recomendação, o Colégio Militar substituiu a entrega presencial de documentos por meios eletrônicos ou postais, facilitando o acesso para candidatos de todo o Brasil. O concurso tem abrangência nacional, com vagas destinadas a unidades militares de ensino em 13 cidades: Belém, Brasília, Manaus, Rio de Janeiro, Recife, Salvador, Fortaleza, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Juiz de Fora e Santa Maria.
A instituição também foi determinada a realizar a ampla divulgação das alterações no edital para garantir a transparência e o alcance das novas medidas de acessibilidade.
Guia de Atualização do Edital
Qual é o novo prazo de inscrição para candidatos com deficiência?
As inscrições foram reabertas e podem ser feitas até o dia 6 de abril pela plataforma eletrônica.
O que motivou a mudança no concurso?
Uma recomendação do MPF para eliminar a “barreira institucional” da entrega presencial de documentos e a disparidade de prazos.
Ainda é necessário entregar documentos presencialmente no Rio de Janeiro?
Não. A entrega agora pode ser feita por meios eletrônicos ou postais, conforme recomendado pelo MPF.
Para quais cidades as vagas são destinadas?
São 80 vagas distribuídas por 13 cidades brasileiras, incluindo capitais como Brasília, Manaus, Salvador e Curitiba.
A reabertura do prazo
O concurso oferece 80 vagas distribuídas em 13 cidades brasileiras. As vagas são regionalizadas, o que significa que você se inscreve para uma disciplina em um Colégio Militar específico. As inscrições devem ser realizadas no site do IGECAP.
- Inscrições: De 25/03/2026 10:00 a 06/04/2026 16:00
- Taxa: R$ 154,00.
- Escolaridade: Nível Superior (Licenciatura na área ou graduação com formação pedagógica).
O regime de trabalho é de 40 horas semanais com Dedicação Exclusiva. O salário varia conforme a sua titulação acadêmica:
| Titulação | Vencimento Básico | Retribuição por Titulação (RT) | Total Inicial* |
| Graduado | R$ 6.180,86 | – | R$ 6.180,86 |
| Aperfeiçoado | R$ 6.180,86 | R$ 618,08 | R$ 6.798,94 |
| Especializado | R$ 6.180,86 | R$ 1.236,17 | R$ 7.417,03 |
| Mestrado | R$ 6.180,86 | R$ 3.090,43 | R$ 9.271,29 |
| Doutorado | R$ 6.180,86 | R$ 7.107,99 | R$ 13.288,85 |
| *Não computado o auxílio-alimentação. |
O edital estabelece uma reserva significativa de vagas para garantir a inclusão:
- Pessoas com Deficiência (PcD): 5% das vagas totais (4 vagas).
- Cota Étnico-Racial (CER): 30% das vagas totais, subdivididas em:
- Pretos e Pardos: 25% (20 vagas).
- Indígenas: 3% (2 vagas).
- Quilombolas: 2% (2 vagas).
O processo seletivo é composto por três avaliações principais:
- Prova Escrita (Peso 2): 80 questões objetivas (24 de Português e 56 de Conhecimentos Específicos). Mínimo de 60% de acerto em cada parte para aprovação. Data: 17/05/2026.
- Prova Didática (Peso 2): Uma aula teórica de até 45 minutos com sorteio de ponto, seguida de arguição. Exige-se nota mínima de 60 pontos.
- Prova de Títulos (Peso 1): Avaliação de diplomas de pós-graduação e tempo de experiência no magistério.
De acordo com o Edital, as vagas abrangem as seguintes cidades:
- Sul: Curitiba, Porto Alegre, Santa Maria.
- Sudeste: Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Juiz de Fora.
- Centro-Oeste: Brasília, Campo Grande.
- Nordeste: Recife, Salvador, Fortaleza.
- Norte: Manaus, Belém.
Em caso de notas iguais, os critérios de preferência são:
- Maior pontuação em Conhecimentos Específicos na Prova Escrita.
- Maior pontuação na Prova Didática.
- Idade mais elevada (com prioridade especial para maiores de 60 anos, conforme o Estatuto do Idoso).
Todas as informações referentes ao concurso, como os requisitos de idade mínima de 18 anos, as exigências de titulação acadêmica, o cronograma completo de provas e as regras específicas para a reserva de vagas e o sistema de cotas, estão detalhadas no Edital
*As datas poderão sofrer alterações sem aviso prévio
*Com informações de MPF
