[Foto: Arquivo / Rosinei Coutinho / SCO / STF]
O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa de Jair Messias Bolsonaro preste esclarecimentos sobre um vídeo publicado por seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, na rede social “X” (antigo Twitter). A decisão, assinada neste domingo (29/03/2026), ocorre no âmbito da Execução Penal 169, na qual o ex-presidente cumpre prisão domiciliar humanitária.
Bolsonaro foi condenado a uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, além de multa. Atualmente, ele está sob custódia domiciliar temporária por um prazo de 90 dias para recuperação de uma broncopneumonia, sob restrições de comunicação.
Suspeita de descumprimento de medidas cautelares
O despacho de Moraes cita um vídeo gravado por Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente, durante a Conferência de Ação Política Conservadora (CPAC), realizada nos Estados Unidos entre os dias 25 e 28 de março. Na gravação, o deputado afirma: “Vocês sabem por que eu estou fazendo esse vídeo? Porque eu estou mostrando para o meu pai e eu vou provar para todo mundo no Brasil que você não pode calar um movimento de forma injusta”.
Pela decisão de Moraes, o ex-presidente está proibido de utilizar celulares, tablets ou qualquer outro dispositivo de comunicação externa, seja de forma direta ou por intermédio de terceiros. Isso inclui a impossibilidade de realizar chamadas telefônicas ou enviar mensagens, mesmo que utilizando aparelhos de visitantes ou familiares.
Além do isolamento tecnológico, a decisão impõe um “silêncio digital” absoluto. Bolsonaro está impedido de utilizar redes sociais e de gravar vídeos ou áudios, mesmo que o conteúdo seja publicado por outras pessoas. O descumprimento dessa regra é monitorado de perto pelo STF, que já sinalizou que o uso de interpostos para enviar mensagens ao público pode ser interpretado como quebra de medida cautelar.
Todas as visitas autorizadas devem passar por uma vistoria prévia, e qualquer convidado é obrigado a deixar celulares e aparelhos eletrônicos em um depósito sob a guarda dos agentes policiais que realizam a segurança no local. A permanência de Bolsonaro no endereço residencial deve ser integral, e qualquer saída não autorizada ou violação dessas regras pode resultar no cancelamento imediato do benefício e no seu retorno ao regime fechado em unidade prisional.
Risco de retorno ao regime fechado
O magistrado reforçou que o descumprimento de qualquer uma das medidas cautelares implicará na revogação imediata do benefício humanitário e no “retorno imediato ao regime fechado ou, se necessário for, ao hospital penitenciário”.
A defesa de Bolsonaro, composta pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Saulo Lopes Segall, Paulo Amador Cunha Bueno e Luciana Lauria Lopes, deve responder à intimação nas próximas horas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também foi cientificada da decisão.
Michelle Bolsonaro e PL Mulher
A Assessoria de Comunicação do PL Mulher emitiu uma nota oficial, na tarde desta segunda-feira (30), negando qualquer irregularidade. O órgão afirmou que as declarações feitas durante o evento CPAC, nos Estados Unidos, geraram uma “interpretação equivocada por parte da imprensa e de algumas autoridades”.
Em resposta direta aos questionamentos, a nota do PL Mulher esclarece que “nenhum arquivo foi encaminhado pelo deputado Eduardo para Michelle Bolsonaro”. A assessoria reforçou que, mesmo que algum material tivesse sido enviado, ele jamais seria mostrado ao ex-presidente, visto que ele está proibido de ter acesso a aparelhos celulares por determinação judicial.
A entidade destacou dois pontos centrais para dirimir dúvidas:
- Não houve recebimento de qualquer vídeo gravado no CPAC por Eduardo Bolsonaro ou de qualquer outra natureza;
- Não houve exibição de material ao ex-Presidente, assegurando que as prescrições judiciais estão sendo cumpridas integralmente.
