A Justiça Militar da União deu início à execução definitiva das penas contra uma rede de corrupção que operava no Instituto Militar de Engenharia (IME), no Rio de Janeiro. Segundo o Superior Tribunal Militar (STM), o esquema, que manipulou 88 processos licitatórios, causou um prejuízo inicial de R$ 11 milhões, valor que, atualizado, pode superar os R$ 25,7 milhões.
A ofensiva jurídica, baseada em acórdão do STM publicado em maio de 2022, resultou na expedição de mandados pelo juiz federal substituto Sidnei Carlos Moura (2ª Auditoria da 1ª CJM-RJ). A decisão seguiu uma autorização liminar do ministro Artur Vidigal de Oliveira, que atendeu ao pedido do Ministério Público Militar (MPM) para o cumprimento imediato das sanções após o esgotamento dos recursos.
Captura na Barra da Tijuca e destino dos réus
Na última terça-feira (24/03), a Polícia Civil (19ª DP) prendeu um tenente-coronel da reserva, de 62 anos, na Barra da Tijuca. Condenado a 8 anos e 4 meses por peculato, ele foi encaminhado para uma unidade militar. Atualmente, o balanço aponta que três envolvidos já estão presos (um civil, um ex-militar e um militar), enquanto um civil e um militar permanecem foragidos, segundo informou o STM.
O magistrado definiu locais de custódia distintos:
- 1º Batalhão de Polícia do Exército (1º BPE): Para militares que mantêm vínculo com as Forças Armadas.
- Complexo de Bangu: Para civis e o ex-major que teve a patente cassada, conforme as normas do sistema prisional comum.
Empresas de fachada e “laranjas”
As apurações do MPM revelaram que o grupo, composto por 15 pessoas, fraudava contratos entre o IME e o DNIT. Conforme consta nos autos, eles utilizavam empresas de fachada registradas em nome de “laranjas”, incluindo familiares, para simular a prestação de serviços.
Ainda de acordo com o STM, um dos métodos era a falsificação de documentos para declarar equipamentos de informática novos como “obsoletos”, facilitando o desaparecimento de bens públicos. As penas impostas são severas: um coronel da reserva foi condenado a 16 anos e 8 meses; um major a 16 anos; e outro coronel a 11 anos. Dois empresários civis receberam penas de 10 anos e 8 meses cada.
“Indignidade para o oficialato”
Um dos pontos centrais da decisão do STM foi a declaração de perda de posto e patente de um major da reserva, apontado como coordenador das fraudes. De acordo com o Superior Tribunal Militar, o oficial foi reconhecido pela “indignidade do oficial para o exercício do oficialato”.
A corte fundamentou a decisão no artigo 99 do Código Penal Militar, avaliando a “incompatibilidade da conduta do militar com os valores institucionais das Forças Armadas”. Com isso, o major perde o vínculo honorífico e a remuneração, uma vez que sua atuação foi considerada afrontosa à ética militar.
*Com informações de STM
