[Foto: Ilustrativa / LensGO]
O acesso cada vez mais precoce e amplo de crianças e adolescentes às redes sociais transformou o uso dessas plataformas em um tema de preocupação crescente. Embora possam oferecer caminhos para conexão e aprendizado, a exposição do cérebro em fase de formação expõe esse público a riscos digitais que podem ir desde impactos severos na saúde mental.
Dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024 evidenciam o uso em massa pelo público infanto-juvenil: 83% dos adolescentes e crianças que utilizam a internet no Brasil possuem contas em redes sociais.
Suellen Martins, psicóloga da Rede de Hospitais São Camilo de São Paulo e especialista em Terapia Cognitivo Comportamental, reforça que a busca por equilíbrio é essencial neste cenário. A especialista detalha como a imaturidade cognitiva afeta a percepção dos jovens no ambiente virtual.
O Impacto do algoritmo e a dependência de dopamina
Um dos pontos de alerta reforçados pela psicóloga é o design dos algoritmos das redes sociais, projetados para reter o usuário pelo máximo de tempo possível. Segundo Martins, isso gera um efeito desproporcional na mente infantil.
“O cérebro infantil ainda está em pleno desenvolvimento. Essa imaturidade cognitiva faz com que os pequenos sejam mais suscetíveis a estímulos viciantes e menos capazes de discernir os perigos implícitos no ambiente online”, explica Suellen Martins.
A especialista exemplifica as consequências práticas dessa estimulação contínua: “O sistema de recompensa do cérebro, estimulado por curtidas e notificações, gera uma dependência de dopamina. Isso resulta em ansiedade e uma dificuldade de concentração em tarefas consideradas lentas, como a leitura.”
Martins aponta ainda que a exposição a vidas “perfeitas” e o uso de filtros digitais levam a comparações irreais, as quais “podem criar uma baixa autoestima e dar espaço ao desenvolvimento de transtornos alimentares”.
Riscos de privacidade e crimes digitais
A falta de compreensão sobre privacidade é outro fator de risco apontado pela psicóloga. Crianças podem, inadvertidamente, expor dados sensíveis, como localização, rotina familiar e detalhes escolares.
No ambiente digital, o anonimato e a exposição de dados são utilizados por criminosos para ganhar a confiança dos menores. “Além da facilidade de acesso a conteúdos inadequados, no ambiente digital, os criminosos se valem do anonimato e da exposição de dados para ganhar a confiança das crianças com o objetivo de obter material íntimo ou praticar exploração sexual. O cyberbullying também é um risco nas redes, pois a rapidez com que o conteúdo se espalha pode gerar danos psicológicos profundos e duradouros na vítima,” afirma Suellen Martins.
Diretrizes de idade e tempo de tela
Para mitigar esses riscos, existem diretrizes e legislações sobre a idade mínima e o tempo recomendado de exposição às telas. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP) estabelece recomendações que variam de acordo com a faixa etária:
- Zero a dois anos: A exposição às telas não é recomendada.
- Dois a cinco anos: Tempo de tela limitado a, no máximo, uma hora por dia, sempre com supervisão de um adulto.
- Seis a 10 anos: Uso entre uma a duas horas por dia, com monitoramento contínuo.
- 11 a 18 anos: Uso de telas por até três horas diárias. A SBP recomenda que evitem o uso imediatamente antes de dormir e durante as refeições.
O ECA Digital e a blindagem do desenvolvimento juvenil
O ECA Digital, sancionado pelo Presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT), e em vigor desde 17 de março, surge para dar forma jurídica ao que a especialista aponta como “ato de proteção”. Enquanto Suellen Martins alerta que o cérebro infantil é suscetível a “estímulos viciantes”, a nova lei obriga os fornecedores a desenvolverem configurações que “evitem o uso compulsivo de produtos ou serviços por crianças e adolescentes”. Isso é direcionado ao design de algoritmos feitos para reter o usuário, mencionando inclusive a restrição de recursos como reprodução automática e notificações que estendam artificialmente o tempo de uso.
A lei também valida o temor da especialista sobre a exposição de dados sensíveis. Um dos artigos determina que, por padrão, os serviços devem garantir o “modelo mais protetivo disponível em relação à privacidade”, proibindo o perfilamento (uso de dados para classificar comportamento ou gostos) com fins publicitários para esse público.
Regras de idade e vinculação de contas
Uma das grandes mudanças trazidas pelo ECA Digital no que diz respeito ao acesso direto às plataformas estabelece um novo patamar de segurança para a transição da infância para a juventude:
- Até 16 anos: A lei exige que os provedores garantam que as contas de usuários de até 16 anos de idade estejam obrigatoriamente “vinculados ao usuário ou à conta de um de seus responsáveis legais”.
- Verificação de Idade: O texto veda expressamente a autodeclaração para acesso a conteúdos impróprios, exigindo “mecanismos confiáveis de verificação de idade a cada acesso”.
- Suspensão de Contas: Caso haja indícios de que uma conta é operada por criança ou adolescente em desconformidade com os requisitos de idade mínima, as plataformas devem suspender o acesso imediatamente .
Esta estrutura legislativa reforça a fala da psicóloga sobre a necessidade de supervisão ativa. A lei agora obriga as empresas a oferecerem ferramentas que permitam aos pais limitar o tempo de uso, identificar com quais adultos o menor se comunica e restringir transações financeiras garantindo que o “diálogo aberto” sugerido pela especialista seja apoiado por salvaguardas tecnológicas reais.
A supervisão parental é apontada por Suellen, como ferramenta fundamental de proteção. “O uso consciente e supervisionado das redes sociais é um ato de proteção para as crianças. Os pais e responsáveis têm o papel de estabelecer limites e promover um diálogo aberto sobre o que é real e o que é virtual, garantindo que o desenvolvimento dos seus filhos seja saudável em todos os ambientes,” conclui a psicóloga Suellen Martins.