[Foto: Richard Souza / AN]
Após sete meses de investigações intensas, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS encerrou seus trabalhos na madrugada deste sábado (28/03) sem a aprovação de um documento oficial. O parecer do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que possuía cerca de 4 mil páginas e pedia o indiciamento de mais de 200 pessoas, foi rejeitado pela maioria dos membros (19 a 12).
A reunião iniciada na manhã de sexta-feira (27), estendeu-se por mais de 15 horas. Após a derrota do texto de relator, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu encerrar as atividades sem submeter à votação o relatório alternativo da base governista. A decisão gerou protestos, incluindo uma questão de ordem da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), que não foi acatada.
Em seu relatório, Alfredo Gaspar detalhou o que chamou de “identificação de uma vasta e sofisticada estrutura criminosa voltada para fraudes sistêmicas contra aposentados e pensionistas, por meio da implementação de descontos associativos não autorizados e fraudulentos”.
Entre os pedidos de indiciamento mais polêmicos do texto rejeitado estavam:
- Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha): O relator pediu sua prisão preventiva, alegando “tentativa de fuga” após o empresário ter deixado o Brasil com destino à Espanha.
- Ex-ministros e parlamentares: Nomes como Onyx Lorenzoni, Carlos Lupi, José Carlos Oliveira (ex-ministro de Bolsonaro) e o senador Weverton (PDT-MA).
- Operadores e Empresários: Antônio Carlos Camilo Antunes (Careca do INSS) e Daniel Vorcaro (ex-dono do Banco Master).
Gaspar defendeu o esforço da equipe: “Nosso trabalho alcançou os Três Poderes da República. Ninguém nos dobrou. Foram muitos meses e luta aguerrida… Esta comissão ousou a devolver a esperança ao povo brasileiro”.
Embates políticos e o relatório alternativo
O encerramento foi marcado por trocas de acusações. Enquanto o senador Rogério Marinho (PL-RN) classificou o relatório de Gaspar como “brilhante”, parlamentares governistas, como Randolfe Rodrigues (PT-AP), apontaram omissões e defenderam um texto alternativo.
O documento da base governista, que também não foi votado, sugeria 130 indiciamentos, incluindo o do ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto acusava a gestão anterior de remover barreiras de controle que permitiram a intensificação das fraudes, imputando a Bolsonaro crimes como “furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa”. Também pedia o indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Encaminhamentos e saldo da comissão
Apesar da falta de um relatório aprovado, as investigações terão desdobramentos. Carlos Viana anunciou que cópias do texto rejeitado serão enviadas ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Já o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o documento governista será levado à Polícia Federal.
Ao longo de seu funcionamento, a CPMI, instalada em agosto de 2025 após a Operação Sem Desconto, realizou 38 reuniões e efetuou quatro prisões em flagrante de depoentes acusados de mentir ou omitir dados fundamentais sobre o esquema bilionário de descontos indevidos.
*Com informações de Agência Senado
