O estado do Rio de Janeiro vive uma situação institucional atípica nesta terça-feira (24/03). Após a renúncia de Claudio Castro (PL), oficializada na última segunda-feira (23), o comando do Poder Executivo passou interinamente para as mãos do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto. O magistrado assume o posto devido a um “vazio” na linha sucessória tradicional que envolve o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa (ALERJ).
A vacância ocorre porque o ex-vice-governador, Thiago Pampolha, deixou o cargo em 2025 para assumir um posto no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Já o substituto imediato, o presidente da ALERJ, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado e afastado de suas funções desde dezembro de 2025, após ser preso na Operação Unha e Carne, da Polícia Federal. Bacellar é acusado de vazar informações sigilosas sobre investigações contra Thiego Raimundo dos Santos Silva, o “TH Joias”, apontado como intermediário de armas para o Comando Vermelho (CV).
O rito da eleição indireta
Pela legislação vigente, o desembargador Ricardo Couto tem o prazo de dois dias para organizar o processo de eleição indireta. Caberá aos 70 deputados estaduais da Alerj escolher, em até 30 dias, o novo ocupante do Palácio Guanabara para um mandato-tampão. Este governo provisório durará até a posse do novo governador eleito nas urnas em outubro.
Julgamento no TSE
Enquanto o estado organiza sua transição interna, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma hoje, às 19h, o julgamento que pode selar o destino político de Claudio Castro. O ex-governador, que renunciou com o objetivo de concorrer a uma vaga no Senado, ainda corre o risco de ficar inelegível por oito anos.
Embora o pedido de cassação do mandato perca o efeito prático com a saída voluntária do cargo, a condenação por abuso de poder político e econômico na campanha de 2022 permanece em pauta. O julgamento estava suspenso por um pedido de vista do ministro Nunes Marques e conta, no momento, com um placar de 2 votos a 0 pela condenação, restando cinco votos.
O caso Ceperj e Uerj
A ação chegou ao TSE após recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação ligada ao ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Os autores do recurso tentam modificar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024, rejeitou as acusações e absolveu o governador e outros investigados.
O processo trata de supostas irregularidades em contratações ligadas à Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e à Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Segundo o Ministério Público Eleitoral, houve vantagem eleitoral a partir da contratação de servidores temporários sem previsão legal e da transferência de recursos para execução de projetos sociais por entidades fora da estrutura administrativa estadual.
A acusação aponta que a descentralização de recursos teria viabilizado a contratação de 27.665 pessoas, com despesas que somam R$ 248 milhões.
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