[Foto: Richard Souza / FN]
O Governo Federal informou, nesta sexta-feira (20/03), que o cenário de uma paralisação nacional de caminhoneiros foi arrefecido após uma assembleia em Santos (SP), onde a categoria julgou “satisfatórias” as propostas apresentadas pela administração federal. A decisão de “não realizar greve” e manter o diálogo ocorre em meio ao choque externo provocado pela guerra entre Estados Unidos, Israel e Irã, iniciada em 28 de fevereiro, que fez o barril tipo Brent disparar 55% em apenas um mês.
O governo informou ainda que iniciou pacote emergencial que soma R$ 30 bilhões em renúncia e subsídios até o fim de 2026. As medidas centrais incluem a isenção do PIS/Cofins sobre o diesel (gerando uma renúncia de R$ 20 bilhões) e uma subvenção de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores (custo de R$ 10 bilhões ao Tesouro Nacional). Além disso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma medida provisória que endurece as regras para o cumprimento do valor mínimo do frete, visando proteger a remuneração dos transportadores autônomos.
Fiscalização e o fim da “indústria da irregularidade”
O Ministério dos Transportes, por meio de Renan Filho, anunciou um cerco contra empresas que burlam o piso do frete. A estratégia inclui a suspensão cautelar do direito de contratar frete para aquelas que agirem de forma deliberadamente irregular. “O foco vai ser a interrupção da irregularidade. A medida vai ao encontro do que os caminhoneiros solicitam. Uma medida preventiva que, quando reconhecer que o sujeito está agindo deliberadamente, suspende o direito de contratar frete de forma cautelar”, afirmou o ministro.
Simultaneamente, o governo acionou uma força-tarefa com a Polícia Federal e a ANP para combater a especulação nos postos de combustíveis. Casos extremos foram registrados, como o litro do Diesel S10 a R$ 9,99 em Ourinhos (SP), uma alta de 36% em apenas uma semana.
O debate sobre a BR Distribuidora
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que participará de nova reunião com a categoria na próxima quarta-feira (25/03), destacou que a privatização da BR Distribuidora dificultou o controle de preços. Segundo o ministro, a ausência de uma distribuidora estatal removeu um instrumento de equilíbrio de mercado.
“A Petrobras faz a produção, a extração de petróleo, o refino; e aí ela vende a gasolina, o etanol e o diesel para as distribuidoras a um determinado preço. A distribuidora tem o lucro dela; e o posto de gasolina, o lucro dele. Para garantir que esse lucro não fosse abusivo contra o consumidor, você tinha uma distribuidora da própria Petrobras, que era BR distribuidora”, explicou Boulos. Ele acrescentou que a venda da empresa para o capital estrangeiro limitou a ação do Estado: “Mas venderam a BR Distribuidora para empresa estrangeira, de empresário ganancioso, e hoje o governo não tem uma distribuidora para ter instrumento e segurar esse preço da gana”.
Estado de Alerta
Após o governo federal publicar, na tarde de quinta-feira (19/03), a Medida Provisória nº 1.343/2026, o presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, classificou o texto como um marco histórico para a categoria. A nova legislação, que estabelece a fiscalização eletrônica do piso mínimo do frete, é vista pelas lideranças como a consolidação de uma luta de oito anos para garantir o cumprimento da lei nas estradas brasileiras.
Apesar de celebrar o que chama de “grande avanço”, Landim ressaltou que a categoria permanece em estado de alerta. Segundo o representante, a mobilização agora se desloca para o Congresso Nacional. “Agora a gente vai trabalhar em conjunto com todas as lideranças. A partir de segunda feira reunião em Brasilia para a gente colcoar a emendas dentro da MP para proteger a categoria referente a questão dos seguros, grs, referente e eualização do peso dos caminhões e outras, outras coisas que a gente precisa colocar lá na MP”, afirmou o presidente da Abrava.
A partir da próxima segunda-feira (23), a Abrava e demais lideranças iniciam uma ofensiva legislativa em Brasília. O grupo tem apenas uma semana para articular o apoio necessário e inserir as emendas que consideram vitais para a proteção econômica do motorista.
“A gente continua em estado de alerta né, porque a gente em ai uma semana para a gente colocar as emendas lá dentro e de fato a gente precisa do apoio de todos vocês. Então, vamos juntos que a gente vai conseguir assim se Deus permitir”, concluiu Landim.
Limites legais e a manutenção de Suprimentos
Apesar do recuo da greve, a legalidade de possíveis movimentos futuros segue sob análise técnica. O advogado Ivo Ary Meier Junior, especialista em Direito do Trabalho, ressalta que a greve deve ser o último recurso após tentativas reais de diálogo. Ele reforça que a legislação exige a manutenção de fluxos vitais: “Durante a paralisação, é exigido que haja a manutenção de serviços essenciais, como o transporte de combustíveis, alimentos e medicamentos, com a continuidade de um percentual mínimo dessas atividades”.
Para o especialista, o aumento do diesel é um fundamento jurídico válido para a categoria, mas ressalta que “a greve não pode ser abusiva: bloqueios de vias ou coação de trabalhadores são proibidos”, sob pena de multas e sanções civis.
*Com informações de Secretaria Geral da Presidência da República
