MEC aplica sanções a 57 cursos de medicina por baixo desempenho no Enamed; confira quais

[Foto: Ilustrativa / LensGO]

O Ministério da Educação (MEC) aplicou, nesta terça-feira (17/03), uma série de medidas cautelares e sanções a 57 cursos de medicina em todo o território nacional. A decisão fundamenta-se nos resultados insatisfatórios obtidos na primeira edição do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica), realizada em 2025. As instituições penalizadas obtiveram conceitos 1 ou 2 em uma escala de excelência que atinge o nível 5.

Ao todo, o impacto recai majoritariamente sobre o setor privado, que responde por 53 das graduações penalizadas, enquanto as outras 4 pertencem a universidades federais. As punições variam conforme a gravidade da nota e o percentual de alunos que atingiram a proficiência mínima de 60 pontos exigida pelo exame.

Cursos impedidos de realizar novas matrículas

A sanção mais severa foi aplicada a sete cursos que obtiveram a nota 1 e apresentaram um índice de proficiência inferior a 30% entre os seus concluintes. Estas instituições estão, a partir de agora, terminantemente proibidas de aceitar novos alunos:

• Universidade Estácio de Sá (Angra dos Reis-RJ)
• Unilago (São José do Rio Preto-SP)
• Centro Universitário de Adamantina (Adamantina-SP)
• Faculdade de Dracena (Dracena-SP)
• Unifan (Aparecida de Goiânia-GO)
• Faculdade Metropolitana de Porto Velho (Porto Velho-RO)
• Uninorte (Rio Branco-AC)

Redução compulsória de vagas (Cortes de 50% e 25%)

Outras graduações sofrerão cortes imediatos na sua capacidade de oferta de ensino para ajustar-se aos critérios de qualidade do MEC:

1. Redução de 50% das vagas: Aplicada a 12 cursos com nota 1 e proficiência entre 30% e 40%. Entre os nomes citados estão Unipac (MG), Universidade Brasil (SP), Universidade Nilton Lins (AM), Unicerrado (GO) e unidades da Estácio e Faculdade Zarns.
2. Redução de 25% das vagas: Direcionada a 34 graduações que receberam o conceito 2, com proficiência entre 40% e 50%. A lista inclui unidades de grandes grupos educacionais como Anhembi Morumbi (Ânima), Uninassau (Ser Educacional), Unigranrio e Faculdades de Ciências Médicas (Afya), além de Unic (Cogna) e Unicesumar (Vitru).

Universidades Federais sob sanção

O rigor da avaliação também atingiu o ensino público federal. A UFPA (Universidade Federal do Pará), com conceito 1, e as universidades UFMA (Maranhão), Unila (Paraná) e UFSB (Bahia), todas com conceito 2, sofrerão redução de 50% na oferta de novas matrículas e estão impedidas de solicitar qualquer aumento de vagas.

Bloqueio no ProUni, Fies e Próximos Passos

Além dos cortes nas vagas, as instituições privadas com conceitos 1 e 2 sofrem restrições financeiras e assistenciais imediatas:

• Impedimento de firmar novos contratos com o Fies.
• Perda imediata do acesso ao programa ProUni.
• Proibição de ampliação do número total de vagas.

As instituições possuem um prazo de 30 dias para apresentar recurso contra as medidas cautelares. As punições permanecem em vigor até a próxima edição do Enamed, prevista para outubro de 2026.

Em contrapartida, a Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou o caráter padronizado das punições, alegando que a medida gera insegurança jurídica para o setor.

“A aplicação de sanções de forma padronizada, sem a devida previsão em ato normativo específico que estabeleça critérios, limites e procedimentos, gera insegurança jurídica e compromete a previsibilidade regulatória necessária ao funcionamento das instituições de ensino superior”, destacou a associação.