Idosa usando caixa eletrônico | Foto: Ilustrativa / Google AI
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Circula nas redes sociais uma informação falsa de que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de pagar aposentadorias a quem não possui a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A informação não procede. Beneficiários que já recebem aposentadorias, pensões ou auxílios não terão pagamentos suspensos nem precisam tomar providências imediatas.
Desde novembro, o INSS iniciou a exigência de comprovação biométrica exclusivamente para novos pedidos de benefícios, como forma de reforçar o combate a fraudes e aumentar a segurança dos dados. Essa medida não altera a situação de quem já tem benefícios em manutenção.
Atualmente, a biometria pode ser comprovada por meio da CIN, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Título de Eleitor. Na fase atual, a exigência se aplica apenas a solicitações futuras de aposentadorias e pensões.
A partir de 1º de maio de 2026, a biometria digital passará a ser obrigatória também para novos pedidos de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e pensão por morte. Nessa etapa, quem não tiver biometria registrada em nenhum dos documentos aceitos precisará emitir a CIN para dar andamento ao pedido, mantendo-se válidas, porém, as biometrias da CNH e do título de eleitor.
Somente a partir de 1º de janeiro de 2028 a Carteira de Identidade Nacional será o único documento biométrico aceito tanto para requerimentos quanto para a manutenção de benefícios do INSS. O órgão informou que todas as comunicações oficiais serão feitas pelo aplicativo e site Meu INSS, além dos canais presenciais.
Benefícios em manutenção
Segundo o governo federal, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios que já recebem pagamentos não serão afetados automaticamente. A implementação da biometria para esse público será gradual, sem bloqueios automáticos.
Caso o INSS identifique a necessidade de atualização biométrica de algum beneficiário ativo, o cidadão será comunicado individualmente e com antecedência, sem prejuízo no recebimento dos valores.
Exceções previstas
Durante todo o processo, haverá exceções à exigência de biometria, considerando limitações estruturais e dificuldades de acesso a serviços públicos. A dispensa vale, enquanto não houver alternativas oferecidas pelo poder público, para:
- pessoas com mais de 80 anos;
- pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde, mediante comprovação;
- moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco;
- migrantes, refugiados e apátridas;
- residentes no exterior.
O INSS também mantém uma lista oficial de municípios classificados como localidades de difícil acesso, com base no Índice de Acessibilidade 2018 do IBGE.
Cronograma oficial
A exigência de biometria está prevista no Decreto nº 12.561/2025, que regulamenta a Lei nº 15.077, e segue o seguinte cronograma:
- desde 21 de novembro de 2025: todo novo pedido de benefício exige biometria, aceita pela CIN, CNH ou título de eleitor;
- a partir de 1º de maio de 2026: quem não tiver biometria em nenhum desses documentos deverá emitir a CIN para solicitar benefícios;
- a partir de 1º de janeiro de 2028: apenas a CIN será aceita para requerimentos e manutenção de benefícios.
Orientação aos segurados
Apesar de a unificação total estar prevista apenas para 2028, o INSS recomenda que os cidadãos procurem, sempre que possível, os órgãos estaduais de identificação para emitir a Carteira de Identidade Nacional. A medida ajuda a evitar filas futuras e reforça a segurança dos dados pessoais e previdenciários.
O órgão reforça que informações oficiais devem ser verificadas exclusivamente em seus canais institucionais e alerta que não há qualquer previsão de corte de benefícios para quem não possui a nova identidade neste momento.
Com informações da Agência Brasil.
