Os governos do Brasil, México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha divulgaram, no sábado (04/01), uma nota conjunta na qual se posicionam sobre os fatos recentes ocorridos na Venezuela. O documento foi publicado pelo Ministério das Relações Exteriores do Brasil e reafirma princípios previstos na Carta das Nações Unidas.
Na nota, os países manifestam preocupação e rejeição às ações militares realizadas de forma unilateral no território venezuelano. Segundo o texto, essas ações contrariam princípios fundamentais do direito internacional, como a proibição do uso ou da ameaça do uso da força, além do respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados.
Os governos signatários alertam que esse tipo de ação representa um precedente considerado perigoso para a paz e a segurança regionais, para a ordem internacional baseada em normas e para a população civil.
O documento também destaca que a situação na Venezuela deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos, por meio do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano, sem ingerências externas e em conformidade com o direito internacional. Segundo a nota, apenas um processo político inclusivo, conduzido por venezuelanas e venezuelanos, pode levar a uma solução democrática e sustentável.
Brasil, México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha reafirmam ainda o compromisso da América Latina e do Caribe como zona de paz, construída com base no respeito mútuo, na solução pacífica de controvérsias e no princípio da não intervenção. O texto faz um apelo à unidade regional diante de ações que possam comprometer a estabilidade da região.
Os países também exortam as Nações Unidas e outros mecanismos multilaterais a atuarem para contribuir com a desescalada das tensões e com a preservação da paz regional.
Por fim, a nota manifesta preocupação com qualquer tentativa de controle governamental, administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos da Venezuela, afirmando que tais iniciativas são incompatíveis com o direito internacional e representam risco à estabilidade política, econômica e social da região.
Confira, a seguir, a reprodução integral da nota divulgada:
“Posição de Brasil, México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha diante dos fatos ocorridos na Venezuela — 4 de janeiro de 2026
Os Governos do Brasil, México, Chile, Colômbia, Uruguai e Espanha, diante da gravidade dos fatos ocorridos na Venezuela e reafirmando seu apego aos princípios consagrados na Carta das Nações Unidas, expressam de forma conjunta as seguintes posições:
1. Expressamos nossa profunda preocupação e rechaço diante das ações militares executadas unilateralmente no território da Venezuela, as quais contrariam princípios fundamentais do direito internacional, em particular a proibição do uso e da ameaça do uso da força, o respeito à soberania e à integridade territorial dos Estados, consagrados na Carta das Nações Unidas. Tais ações constituem um precedente extremamente perigoso para a paz e a segurança regionais e para a ordem internacional baseada em normas, além de colocarem em risco a população civil.
2. Reiteramos que a situação na Venezuela deve ser resolvida exclusivamente por meios pacíficos, por meio do diálogo, da negociação e do respeito à vontade do povo venezuelano em todas as suas expressões, sem ingerências externas e em conformidade com o direito internacional. Reafirmamos que apenas um processo político inclusivo, liderado pelas venezuelanas e pelos venezuelanos, pode conduzir a uma solução democrática, sustentável e respeitosa da dignidade humana.
3. Reafirmamos o caráter da América Latina e do Caribe como zona de paz, construída sobre o respeito mútuo, a solução pacífica das controvérsias e a não intervenção, e fazemos um apelo à unidade regional, para além das diferenças políticas, diante de qualquer ação que coloque em risco a estabilidade regional. Da mesma forma, exortamos as Nações Unidas e os mecanismos multilaterais pertinentes a fazer uso de seus bons ofícios para contribuir para a desescalada das tensões e para a preservação da paz regional.
4. Manifestamos nossa preocupação diante de qualquer tentativa de controle governamental, de administração ou apropriação externa de recursos naturais ou estratégicos, o que se mostra incompatível com o direito internacional e ameaça a estabilidade política, econômica e social da região.“
