Carteira Nacional de Habilitação | Foto: Ilustrativa / Google AI
[Foto: Ilustrativa / Google AI]
O Conselho Nacional de Trânsito (CONATRAN) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), a resolução que moderniza o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. A nova regulamentação simplifica procedimentos, amplia as formas de preparação dos candidatos e retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar a prova prática. A medida poderá reduzir em até 80 por cento o custo total da habilitação, o que deve beneficiar milhões de brasileiros atualmente excluídos pelo alto preço e pela burocracia.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito apontam que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação e outras 30 milhões têm idade para obter a CNH mas não possuem o documento. O principal motivo é o custo atual, que pode chegar a 5 mil reais.
A resolução estabelece que o curso teórico será oferecido gratuitamente e em formato digital pelo Ministério dos Transportes. Quem preferir poderá fazer as aulas de forma presencial em autoescolas ou instituições autorizadas. Em relação às aulas práticas, a carga horária mínima passa de 20 para duas horas, e o candidato poderá escolher entre autoescolas tradicionais, instrutores autônomos credenciados ou outros formatos de preparação reconhecidos pelo órgão estadual. Será permitido utilizar veículo próprio durante as aulas.
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita tanto pelo site do Ministério dos Transportes quanto pela Carteira Digital de Trânsito. Etapas como coleta biométrica e exame médico continuam obrigatoriamente presenciais nos Detrans.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a proposta busca ampliar o acesso e reduzir desigualdades. Segundo ele, a modernização mantém padrões internacionais, nos quais o foco está na avaliação final do candidato e não na quantidade de aulas frequentadas. O ministro reforçou que o candidato continuará obrigado a realizar e ser aprovado nas provas teórica e prática.
Os instrutores autônomos deverão ser credenciados pelos Detrans, seguir critérios padronizados nacionalmente e terão identificação integrada à Carteira Digital de Trânsito. A resolução também flexibiliza a formação para candidatos das categorias C, D e E, permitindo alternativas de preparação mais ágeis e menos burocráticas.
A nova norma entrará em vigor após sua publicação no Diário Oficial da União.
Como ficará o processo para obter a CNH após a publicação da nova resolução
- Abertura do processo
Realizada pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. - Coleta biométrica e exame médico
Etapas presenciais obrigatórias no Detran. - Estudo teórico
Acesso gratuito ao curso teórico digital oferecido pelo Ministério dos Transportes.
Alternativamente, estudo presencial em autoescolas ou instituições credenciadas. - Prova teórica
Realizada no Detran, mediante aprovação. - Preparação prática
Mínimo de 2 horas de aula.
Possibilidade de escolher entre autoescola, instrutor autônomo credenciado ou preparação personalizada.
Autorizado o uso de veículo próprio. - Prova prática de direção
Etapa obrigatória para todos os candidatos, independentemente do tipo de formação escolhida. - Emissão da CNH
Disponível após aprovação nas provas e cumprimento de todas as etapas exigidas.
