[Foto: Ilustrativa / Richard Souza / FN]
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Prefeitura de Armação dos Búzios (RJ) a suspensão imediata das obras do Mirante do Pai Vitório, até que seja realizada a consulta prévia, livre e informada à Comunidade Quilombola da Rasa e ao grupo das Marisqueiras, além da verificação das condições de regularidade ambiental do projeto.
A recomendação, assinada pelo procurador da República Leandro Mitidieri, destaca que as construções do mirante e de um posto da Guarda Ambiental podem causar impactos ambientais e socioculturais nas comunidades que utilizam a região do Mangue de Pedras para suas atividades tradicionais.
Segundo o MPF, qualquer intervenção na área deve respeitar a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que assegura o direito de povos e comunidades tradicionais à consulta prévia quando obras ou medidas administrativas possam afetar seus territórios, recursos naturais ou modos de vida.
“Uma intervenção desse tipo, principalmente se houver utilização de concreto pesado no morro e nas trilhas, interfere no valor cultural do local e pode soterrar o ‘caminho dos escravos’”, disse o procurador Leandro Mitidieri
Uma reunião pública foi marcada para o dia 27 de novembro de 2025, às 18h, no próprio local. A prefeitura e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Licenciamento Ambiental e Urbanismo têm cinco dias para informar se acatarão a recomendação.
O MPF informou ainda que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública para reparação de danos morais coletivos e ambientais.
*Com informações de MPF
