[Foto: Pedro França / Agência Senado]
O governo federal prorrogou até 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O anúncio foi feito nesta segunda-feira (10/11) pelo deputado Paulo Pimenta (PT-RS), durante sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.
O prazo original terminaria em 14 de novembro, mas, segundo o parlamentar, o Ministério da Previdência Social decidiu ampliar o período para permitir que todos os afetados tenham tempo de registrar os pedidos. A medida será oficializada nesta terça-feira (11) pelo ministro Wolney Queiroz.
De acordo com Pimenta, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, somando R$ 2,5 bilhões em devoluções. O governo estima que ainda existam 4,8 milhões de aposentados e pensionistas aptos a solicitar a restituição dos valores.
O esquema de descontos indevidos foi identificado pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações apontaram fraudes em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre o INSS e entidades associativas, o que levou ao afastamento de parte da cúpula do instituto em abril.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com login no Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que oferecem suporte gratuito em mais de 5 mil unidades no país.
CPMI do INSS
Durante a sessão da CPMI nesta segunda-feira, foi ouvido o empresário Igor Dias Delecrode, dirigente da Associação de Amparo Social do Aposentado e Pensionista (AASAP). A entidade é investigada por suspeita de ter criado um sistema próprio de biometria para fraudar assinaturas de segurados e solicitar descontos indevidos em nome deles.
