[Foto: Pedro França / Agência Senado]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (07/11) pela rejeição do último recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. O ministro também votou contra os recursos de outros seis réus considerados parte do “núcleo crucial” da trama golpista, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento, realizado pela Primeira Turma do STF, marca a última etapa antes da execução das penas. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia têm até 14 de novembro para apresentar seus votos.
O ministro Luiz Fux, que havia sido o único a votar pela absolvição de Bolsonaro e dos demais réus, não participa desta fase, pois passou recentemente para a Segunda Turma da Corte.
Em seu voto, Moraes afirmou que os embargos de declaração apresentados pela defesa de Bolsonaro representaram “mero inconformismo com o desfecho do julgamento” e não apontaram contradições ou omissões na decisão condenatória. Ele também rejeitou novamente alegações de suspeição e cerceamento de defesa, destacando que esses pontos já haviam sido analisados.
O relator negou ainda a tentativa da defesa de desvincular o ex-presidente dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, reforçando que não houve desistência voluntária das ações pelas quais ele foi condenado.
Caso a Primeira Turma confirme a rejeição dos recursos, Bolsonaro e os demais condenados poderão ter a prisão decretada. A definição sobre o local de cumprimento da pena ainda não foi tomada. Pela legislação, o ex-presidente deverá iniciar em regime fechado, mas por ter ocupado a Presidência da República, pode cumprir a pena em instalação especial, como uma sala do Estado-Maior.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em decorrência de outro inquérito, que apura suposta tentativa de coação do STF.
Além de Bolsonaro, também foram condenados:
- Walter Braga Netto – 26 anos;
- Almir Garnier – 24 anos;
- Anderson Torres – 24 anos;
- Augusto Heleno – 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos;
- Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias.
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu da sentença por ter firmado acordo de delação premiada e já cumpre pena em regime aberto.
