Ambulância do SAMU | Foto: Aline / FN
[Foto: Aline / FN]
O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 2.336/2023, que regulamenta a profissão de condutor de ambulância. O texto, de autoria do deputado Vermelho (PP-PR), foi aprovado na forma de um substitutivo da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e agora retorna para a Câmara dos Deputados.
A proposta reconhece os condutores de ambulância como profissionais da área da saúde, o que lhes garante direitos como a possibilidade de acumular cargos públicos, desde que respeitados os períodos mínimos de descanso.
Alterações no texto
O substitutivo aprovado incorporou sugestões do Poder Executivo. Entre elas:
- Exclusão das motocicletas do rol de veículos de socorro;
- Retirada de socorristas e resgatistas do projeto, para evitar sobreposição de categorias e restringir a regulamentação especificamente aos motoristas de ambulância.
Segundo o texto, serão considerados condutores de ambulância os profissionais responsáveis por veículos de transporte de pacientes, resgate, suporte básico de vida ou suporte avançado de vida, conforme definição posterior em ato do Executivo.
Requisitos para exercer a profissão
Os condutores terão prazo de cinco anos após a entrada em vigor da lei para se adequar às exigências, que incluem:
- Ter mais de 21 anos;
- Ensino médio completo;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria D ou E;
- Comprovação de treinamento específico e reciclagem a cada cinco anos.
Atribuições previstas
A lei também lista responsabilidades desses profissionais, como:
- Condução adequada ao quadro clínico do paciente;
- Manutenção básica do veículo;
- Apoio em procedimentos de suporte básico de vida;
- Contato com a central de regulação médica;
- Conhecimento da malha viária.
Para a relatora, Professora Dorinha, a regulamentação “valoriza a profissão e reforça a segurança do paciente, da equipe e do próprio profissional”.
Repercussão no plenário
Senadores destacaram a importância do trabalho dos condutores de ambulância:
- Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, lembrou que eles fazem parte da equipe de atendimento do Samu, e não apenas a condução do veículo.
- Nelsinho Trad (PSD-MS), médico, ressaltou que dirigir em situações de emergência “não é tarefa fácil, exige rapidez e responsabilidade para salvar vidas”.
- Mecias de Jesus (Republicanos-RR) afirmou que o projeto “faz justiça aos condutores de ambulância de todo o Brasil”.
- Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que muitas vidas são salvas sob a responsabilidade desses profissionais no atendimento pré-hospitalar.
Próximos passos
Como foi alterado no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre o texto.
Com informações da Agência Senado.
