[Foto: Arquivo / Nelson Jr / SCO / STF]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10/09) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros cinco réus na ação penal da chamada trama golpista. O julgamento foi retomado pela Primeira Turma e, até o momento, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro, com votos de Alexandre de Moraes (relator) e Flávio Dino, contra o voto de Fux.
Segundo Fux, as acusações contra Bolsonaro não se sustentam. Para ele, houve apenas cogitação de medidas de exceção e a cogitação não é suficiente para punir o ex-presidente. O ministro também classificou como “ilações” da Procuradoria-Geral da República (PGR) a suposta ligação de Bolsonaro com os atos de 8 de janeiro de 2023.
“Esses elementos jamais podem sustentar a ilação de que Jair Bolsonaro tinha algum tipo de ligação com os vândalos que depredaram as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023”, disse o ministro.
A PGR pedia a condenação de Bolsonaro pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com pena de até 30 anos de prisão.
Condenações e absolvições
- Mauro Cid: condenado por Fux pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro citou trocas de mensagens com militares sobre monitoramento de Alexandre de Moraes e a participação em reunião na casa de Braga Netto, em 2022, para financiamento da trama. Apesar da condenação, Cid pode ter pena reduzida por ser delator.
- Braga Netto: também condenado pelo mesmo crime, com maioria de três votos (Moraes, Dino e Fux). General da reserva e candidato a vice de Bolsonaro em 2022, está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstruir investigações.
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): absolvido, sob argumento de que a mera presença em reuniões não configura crime.
- General Augusto Heleno (ex-GSI): absolvido. Fux afirmou que não é possível “punir rascunhos privados”, em referência a anotações encontradas pela PF.
- Paulo Sergio Nogueira (ex-ministro da Defesa): absolvido por falta de provas de participação em organização criminosa.
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça): absolvido, com a justificativa de que não havia proximidade dele com militares nem provas de adesão à tentativa de golpe.
- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal): absolvido das acusações analisadas, respondendo apenas a três crimes devido à suspensão de parte da denúncia por exercer mandato parlamentar.
Próximos passos
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11), às 14h, com os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que definirão o resultado da ação penal.
