Moraes rejeita questionamentos das defesas e valida delação de Mauro Cid em julgamento de trama golpista no STF
O julgamento começou na semana passada com as sustentações das defesas dos réus e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (09/09) pela rejeição de todas as preliminares apresentadas pelas defesas dos oito réus acusados de integrar uma trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder após a derrota nas eleições de 2022. O relator também manteve a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Entre os principais pontos levantados pelas defesas esteve o alegado cerceamento, sob a justificativa de falta de tempo para analisar o grande volume de dados anexados ao processo pela Polícia Federal. Moraes refutou o argumento. Segundo ele, a documentação ficou disponível por meses e, em parte, foi incluída a pedido das próprias defesas. “Não houve nenhum prejuízo à defesa”, afirmou.
Outro questionamento recorrente foi a conduta do ministro como relator. Advogados alegaram que ele teria atuado como “juiz inquisidor”, o que é vedado pelo ordenamento jurídico. Moraes rebateu a crítica dizendo que é dever do magistrado buscar provas que esclareçam os fatos investigados. “A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Só é uma alegação esdrúxula”, afirmou.
Sobre a colaboração de Mauro Cid, Moraes rejeitou a alegação de múltiplas versões contraditórias e destacou que os depoimentos trataram de fatos distintos. Ele reconheceu omissões em algumas falas, mas considerou que não anulam a delação. “Ainda que tal omissão — a respeito da entrega de dinheiro vivo para financiar operação do golpe — tenha ocorrido, esta e outras eventuais omissões não teriam o efeito de anular toda a colaboração premiada”, disse.
Julgamento em andamento
O julgamento começou na semana passada com as sustentações das defesas dos réus e a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos. Nesta semana, a Primeira Turma iniciará a votação, que pode resultar em penas superiores a 30 anos de prisão. Foram reservadas sessões nos dias 9, 10, 11 e 12 de setembro para a finalização do julgamento.
Na sequência de Moraes, a votação seguirá com os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. A maioria de três votos entre cinco integrantes definirá o resultado do julgamento.
Em caso de condenação, a prisão não será automática e dependerá da análise de recursos apresentados pelos réus. As defesas poderão recorrer por meio de embargos de declaração, que visam esclarecer omissões ou contradições no acórdão, sem alterar normalmente o resultado do julgamento. Para levar o caso novamente ao plenário, os acusados precisariam obter ao menos dois votos favoráveis à absolvição, resultando em placar mínimo de 3 a 2.
Crimes em análise
Os oito acusados — entre eles Bolsonaro e ex-auxiliares — respondem pelos crimes de:
Organização criminosa armada
Atentado violento contra o Estado Democrático de Direito
Golpe de Estado
Dano qualificado por violência e grave ameaça
Deterioração de patrimônio tombado
Somadas, as penas podem ultrapassar 40 anos de prisão.
Réus do Núcleo 1
Respondem à ação penal:
Walter Braga Netto, general da reserva e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Jair Bolsonaro, ex-presidente da República Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin Almir Garnier Santos, almirante e ex-comandante da Marinha Anderson Torres, ex-ministro da Justiça Augusto Heleno, general da reserva e ex-ministro do GSI
Cronograma de julgamento
O cronograma definido para as próximas sessões inclui julgamentos nas terças, quartas e sextas-feiras de setembro. A pedido do ministro Alexandre de Moraes, duas novas sessões serão realizadas no dia 11 de setembro.
