[Foto: Arquivo / Mário Agra / Câmara dos Deputados]
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos/PB), afirmou, nesta quinta-feira (04/09), que não há definição sobre a inclusão do projeto de lei que concede anistia aos acusados do golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 na pauta do Plenário.
“Estamos muito tranquilos em relação a essa pauta. Estamos sempre ouvindo os líderes que têm interesse e os que são contrários”, disse Motta.
O projeto, defendido pelo Partido Liberal (PL), perdoa condenados pelos atos golpistas, incluindo financiadores, incentivadores e organizadores. A proposta voltou a ser discutida no Congresso com o início do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, caso aprovado, o projeto poderia beneficiá-lo.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se declarou contrário a uma anistia ampla e geral e anunciou que deve apresentar um texto alternativo sobre o tema.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Bolsonaro de liderar a tentativa de golpe, incluindo planos de assassinato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), seu vice Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre os outros réus estão sete aliados, como o ex-ministro da Defesa Paulo Nogueira Batista, o ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, o ex-ministro do GSI Augusto Heleno e o general Walter Braga Netto.
Os réus respondem por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. A única exceção é Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atualmente deputado federal, que responde a apenas três dos cinco crimes, após suspensão parcial das acusações. Todos negam as acusações.
Lula
O presidente Lula (PT) afirmou, nesta quinta-feira (04), que existe risco de aprovação do projeto de lei que concede anistia aos acusados do golpe de 8 de janeiro de 2023, caso a proposta seja votada no Congresso Nacional. O alerta foi feito durante encontro com comunicadores e influenciadores de redes periféricas na comunidade Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte (MG).
Segundo Lula, a mobilização popular é necessária para pressionar contra a aprovação do texto, já que, segundo ele, o Congresso Nacional ainda possui forte presença da extrema direita. “O Congresso, vocês sabem, não é um Congresso eleito pela periferia”, afirmou o presidente.
O presidente destacou ainda a necessidade de politizar as comunidades e combater a desinformação, orientando a população sobre o que é certo ou errado. Ele pediu apoio para divulgar políticas públicas voltadas às comunidades de baixa renda e enfatizou que a democracia se concretiza na garantia de direitos básicos, como alimentação, educação, moradia e acesso à cultura.
“As pessoas precisam ser politizadas. As pessoas precisam ser orientadas sobre o que é certo e o que é errado. Nós precisamos combater a fake news. Não tem porquê a gente deixar que a mentira seja mais importante do que a verdade”, disse o presidente.
O Supremo Tribunal Federal já considerou inconstitucional a anistia por crimes contra a ordem democrática, como no caso do ex-deputado Daniel Silveira, condenado por tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.
