Em julgamento realizado nesta terça-feira (26/08), a 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) redimensionou as penas dos réus do caso Boate Kiss, mantendo, no entanto, as prisões. A decisão foi proferida pela relatora, Desembargadora Rosane Wanner da Silva Bordasch, e acompanhada pelos Desembargadores Luiz Antônio Alves Capra e Viviane de Faria Miranda, sob a presidência de Luciano André Losekann.

A magistrada deu parcial provimento aos recursos das defesas, recalculando a dosimetria das penas estabelecidas no júri popular de dezembro de 2021. Ela também afastou a tese defensiva de que a decisão dos jurados teria sido contrária às provas dos autos, mantendo a validade do julgamento.

Com o novo cálculo, os sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, tiveram suas penas fixadas em 12 anos de reclusão. Já os integrantes da Banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, tiveram as penas ajustadas para 11 anos de prisão. No julgamento original, Elissandro havia sido condenado a 22 anos e 6 meses, Mauro a 19 anos e 6 meses, e Marcelo e Luciano a 18 anos cada.

Durante a sessão, os advogados de defesa argumentaram pela realização de um novo júri, alegando suposta contrariedade da decisão dos jurados às provas apresentadas. Subsidiariamente, pleitearam o redimensionamento das penas. O Ministério Público, representado pela Procuradora de Justiça Irene Soares Quadros, se posicionou contrário aos pedidos, destacando a culpabilidade dos réus e a gravidade do incêndio, que resultou na morte de 242 pessoas e ferimentos em 636 sobreviventes, além das consequências para familiares e para a cidade de Santa Maria.

O incêndio ocorreu na madrugada de 27 de janeiro de 2013, durante uma festa universitária na Boate Kiss, quando um artefato pirotécnico utilizado pela banda Gurizada Fandangueira atingiu o teto revestido de espuma, provocando as chamas que se espalharam rapidamente.

O caso passou por diversos desdobramentos judiciais: a denúncia do Ministério Público foi recebida em abril de 2013; os réus foram pronunciados em julho de 2016; o primeiro júri ocorreu entre 1º e 10 de dezembro de 2021; decisões posteriores envolveram anulação de júri, manutenção de condenações pelo STF, suspensão e restabelecimento de penas. O julgamento desta terça-feira representa o redimensionamento definitivo das penas, mas cabe recurso da decisão.

O julgamento contou com a presença de familiares das vítimas e do público em geral, que acompanharam a sessão na 1ª Câmara Especial Criminal do TJRS.