[Foto: Richard Souza / AN]
A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (25/06), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 177/2023, que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança passa a valer a partir da legislatura de 2027 e agora segue para sanção presidencial. O texto, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), foi aprovado com emendas do Senado e atende a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigiu a adequação da representação parlamentar com base nos dados do Censo Demográfico de 2022.
A proposta busca evitar redistribuição de cadeiras prevista anteriormente, que resultaria na perda de vagas em sete estados. Com o novo texto, nenhum estado terá sua bancada reduzida, e o crescimento populacional de outras unidades federativas será acomodado com a criação de 18 novas cadeiras.
De acordo com a legislação aprovada, nenhuma nova modificação na composição das bancadas poderá ser feita até a divulgação do próximo Censo Demográfico. No Brasil, os censos são realizados a cada dez anos. O mais recente, previsto para 2020, foi adiado para 2022 por conta da pandemia de Covid-19. Caso o próximo ocorra em 2030, a próxima alteração na representação parlamentar só poderá valer para as eleições de 2034.
Estados que ganham vagas
Com a mudança, os seguintes estados terão aumento na representação:
- Pará: de 17 para 21 deputados
- Santa Catarina: de 16 para 20
- Amazonas: de 8 para 10
- Ceará: de 22 para 23
- Goiás: de 17 para 18
- Minas Gerais: de 53 para 54
- Paraná: de 30 para 31
- Mato Grosso: de 8 para 10
- Rio Grande do Norte: de 8 para 10
A ampliação também busca corrigir distorções na proporcionalidade entre estados com populações similares.
Estados que manterão número de cadeiras
Mesmo com a redistribuição populacional apontada pelo Censo, os seguintes estados, que perderiam cadeiras com base em cálculos anteriores, permanecerão com o mesmo número de deputados:
- Rio de Janeiro: 46 (evitou perda de 4)
- Bahia: 39
- Piauí: 10
- Rio Grande do Sul: 31
- Paraíba: 12
- Pernambuco: 25
- Alagoas: 9
Impacto orçamentário
A Diretoria-Geral da Câmara estimou impacto de R$ 64,8 milhões anuais com a criação das novas vagas. Entretanto, as emendas do Senado, aprovadas junto com o texto principal, preveem contenção de gastos durante a legislatura de 2027 a 2030. Com isso, o custo adicional pode ser reduzido para aproximadamente R$ 10 milhões por ano.
As emendas determinam que os valores das verbas parlamentares — como auxílio-moradia, cotas para passagens, combustível, alimentação e estrutura de gabinete — não poderão ter aumento real até o fim dessa legislatura, sendo permitida apenas a correção monetária pela inflação. Também fica proibida a abertura de créditos adicionais ou remanejamentos para esses fins.
Reflexos nas assembleias legislativas
A ampliação de cadeiras na Câmara dos Deputados impacta diretamente os legislativos estaduais. De acordo com a Constituição Federal, o número de deputados estaduais é proporcional ao número de deputados federais do estado, com uma fórmula que triplica a representação até o limite de 36, somando-se mais cadeiras para cada deputado federal além do 12º.
Com isso, estados que ganham mais deputados federais verão o número de seus deputados estaduais também aumentar, gerando impacto estimado entre R$ 2 milhões e R$ 22 milhões anuais, dependendo do estado.
Mudança no peso regional
A nova distribuição altera a composição regional da Câmara. A região Norte foi a que teve maior crescimento proporcional, passando de 65 para 71 deputados (de 12,67% para 13,37%). O Sul vai de 77 para 82 (de 15% para 15,44%).
Apesar de o Nordeste ganhar três cadeiras (de 151 para 154), sua participação cai de 29,43% para 29%. O Sudeste mantém o maior número absoluto (180 cadeiras), mas perde participação proporcional (de 34,89% para 33,89%). Já o Centro-Oeste passa de 41 para 44 deputados, subindo de 7,99% para 8,28%.
*Com informações de Câmara dos Deputados
