Aumento de deputados federais é aprovado pelo Senado; nova votação será na Câmara

[Foto: Michel Jesus / Câmara dos Deputados]

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25/06) projeto que amplia o número de deputados federais na Câmara para 531, um aumento de 18 cadeiras em relação aos 513 atuais. A proposta, que segue agora para análise da Câmara dos Deputados, determina que a expansão não gere aumento real nas despesas da Casa entre 2027 e 2030, mantendo os custos atualizados apenas pela inflação.

A ampliação atende à determinação constitucional de ajustar a representação proporcional à população de cada estado, algo que não era revisado desde 1986. A lei complementar aprovada revoga a regra anterior e corrige distorções provocadas pelo crescimento populacional e mudanças demográficas, principalmente em estados com maior aumento de habitantes.

O texto prevê que o número máximo de deputados por estado respeite o limite de 70 cadeiras para a unidade federativa mais populosa, atualmente São Paulo, e que nenhum estado tenha menos que oito representantes. A distribuição futura deverá ser atualizada a partir dos dados oficiais do Censo do IBGE, vedando o uso de estimativas intercensitárias.

Apesar de aprovado, o projeto recebeu críticas de senadores que alertaram para o impacto orçamentário, estimado em cerca de R$ 150 milhões anuais, e apontaram rejeição popular, segundo pesquisa Datafolha, que indicou que 76% dos brasileiros são contra o aumento do número de deputados.

“Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, argumentou o senador Eduardo Girão (Novo-CE)

A decisão foi motivada por uma ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que cobrou a atualização do número de cadeiras de acordo com o Censo de 2022, sob risco de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizar a redistribuição automaticamente.

Com a mudança, o Congresso Nacional passará a contar com 612 parlamentares, considerando as 81 cadeiras do Senado, atualmente 594.

O projeto teve como relator o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que ressaltou que, mesmo com o aumento, o Brasil manterá uma das menores proporções de representantes por habitantes entre as democracias mundiais. Ele também destacou que a correção visa combater desigualdades regionais, garantindo mais vagas para estados sub-representados.

“A última vez em que se estabeleceu o número de deputados por cada estado do Brasil foi em 1986. No próximo ano completará 40 anos. Durante esses quase 40 anos, estamos simplesmente descumprindo a determinação da nossa Constituição. A lei de 1993 simplesmente estabeleceu que o número de deputados são 513. Não fez a proporcionalidade que a Constituição manda”, disse o relator.

O texto ainda determina que a ampliação da Câmara não aumentará os gastos com verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia durante a próxima legislatura.

A votação seguiu acordo das lideranças do Senado, mesmo com pedidos de adiamento para maior análise da proposta, que tem prazo final para ser aprovada até 30 de junho, conforme decisão do STF.

Número de Cadeiras por Estado na Câmara dos Deputados

*Com informações de Senado Federal