[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A partir desta segunda-feira (16/06), aposentados e pensionistas que contestaram mensalidades associativas em seus benefícios já podem consultar, presencialmente nas agências dos Correios, as respostas enviadas por associações e sindicatos. As justificativas são referentes a cobranças feitas com autorização do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O atendimento presencial é uma alternativa ao aplicativo Meu INSS, que começou a disponibilizar as respostas no dia 9 de junho. A consulta é voltada a beneficiários do Regime Geral da Previdência Social que apresentaram contestações e preferem não utilizar canais digitais.
Nas agências habilitadas dos Correios, os usuários podem consultar se houve desconto, registrar nova contestação, verificar documentos enviados pelas entidades e obter protocolo de atendimento com instruções para acompanhamento do processo.
As entidades têm até 15 dias úteis para responder às contestações. Se não apresentarem documentos que comprovem a autorização dos descontos, o INSS iniciará a cobrança dos valores para ressarcimento aos beneficiários. Nesses casos, não é necessário novo pedido – basta acompanhar o processo pelo aplicativo ou pela Central 135.
Caso a associação alegue ter autorização ou base legal para o desconto, o aposentado ou pensionista tem até 30 dias corridos, após receber a resposta, para informar se concorda com a justificativa. A manifestação pode ser feita pelo Meu INSS ou presencialmente nos Correios.
O conteúdo das justificativas só pode ser acessado no aplicativo ou em uma agência habilitada, já que a documentação não é disponibilizada por telefone. A lista de unidades aptas ao atendimento está disponível nos sites dos Correios e do INSS, além da Central 135.
Atendimento
De acordo com o Ministério das Comunicações, desde o dia 30 de maio, mais de 900 mil aposentados e pensionistas do Instituto procuraram as agências dos Correios para verificar descontos associativos não autorizados em seus benefícios. Desses, cerca de 488 mil registraram contestações formais.
O INSS alerta que não entra em contato por WhatsApp, e-mail, SMS ou ligações para solicitar dados ou fornecer informações sobre o processo. O atendimento é feito apenas pelos canais oficiais. A medida busca proteger principalmente os segurados com dificuldade de acesso à internet ou que enfrentam barreiras tecnológicas para utilizar o app Meu INSS ou a Central 135.
*Com informações de Ministério das Comunicações
