[Foto: Ilustrativa / LensGO]
A Câmara dos Deputados, informou, nesta segunda-feira (09/06), que o governo federal irá substituir o decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por um conjunto de novas medidas compensatórias. A decisão foi tomada na noite de domingo (08), durante reunião entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e lideranças do Congresso Nacional, realizada na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta (Republicanos/PB).
Entre as principais medidas anunciadas está a criação de uma alíquota de 5% do Imposto de Renda sobre títulos hoje isentos, como a Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). A taxação sobre apostas esportivas será elevada de 12% para 18%, e haverá mudanças na tributação sobre o chamado “risco sacado”, modalidade de crédito usada no varejo.
Também foi anunciada a intenção de reduzir os gastos tributários em 10%, além da redução de gastos primários, cujos detalhes ainda serão definidos. As propostas serão formalizadas em uma medida provisória que deve ser apresentada com o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Brasil, nesta terça-feira (10).
Segundo o presidente da Câmara, o decreto do IOF causou forte reação negativa no Congresso. Ele afirmou que o novo pacote representa uma alternativa “menos danosa” e abriu espaço para um debate sobre o fim de isenções fiscais que, de acordo com ele, somam cerca de R$ 800 bilhões. Motta também informou que pretende apresentar, em julho, uma proposta de reforma administrativa.
De acordo com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, todos os títulos atualmente isentos passarão a ser tributados para corrigir distorções no mercado de crédito. O ministro afirmou que empresas com acesso facilitado a crédito chegam a ter custos menores que o próprio Tesouro Nacional, o que impacta a competitividade dos títulos públicos.
“Todos os títulos isentos vão passar a ter uma cobrança, porque estão criando uma distorção no mercado de crédito no brasil, inclusive com dificuldade para o Tesouro Nacional, porque há empresas que, em função da enorme isenção de que dispõem, ficam com crédito mais barato que o Tesouro Nacional. Vão ter uma distância dos títulos públicos em geral, continuarão incentivados, mas não serão mais isentos”, disse o ministro.
Haddad ainda explicou que, entre as mudanças, está a extinção da alíquota de 9% de imposto paga por instituições financeiras. Elas passarão a se enquadrar nas faixas de 15% ou 20%.
As novas medidas não entram em vigor de forma imediata, pois dependem da aprovação do Congresso Nacional e deverão seguir os princípios da noventena e da anualidade, conforme o tipo de tributo envolvido.
*Com informações de Câmara dos Deputados
