[Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por unanimidade, nesta sexta-feira (06/06), o recurso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), mantendo sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A decisão torna a pena definitiva e autoriza o início imediato do cumprimento.
Carla Zambelli foi condenada por ser a autora intelectual da invasão aos sistemas do CNJ, realizada em 2023, com o auxílio do hacker Walter Delgatti Neto. O objetivo era inserir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A ação foi considerada uma tentativa de desacreditar o Poder Judiciário.
Com a confirmação da condenação, Zambelli perde o mandato parlamentar. Além disso, foi determinada a indenização de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, a ser paga solidariamente com Delgatti.
A defesa da deputada havia solicitado a suspensão do processo, com base no artigo 53 da Constituição Federal, alegando que os supostos crimes ocorreram após sua diplomação. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o argumento e afirmou que os”os crimes imputados pela Procuradoria-Geral daRepública à Deputada CARLA ZAMBELLI foram praticados ANTES DA DIPLOMAÇÃO PARA O ATUAL MANDATO”
Para Moraes, é inexixtente “qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, NENHUM DOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal”
Na decisão, o ministro destacou que Zambelli teria agido de forma “premeditada, organizada e consciente”, com o objetivo de desacreditar o Poder Judiciário. Segundo Moraes, suas ações causaram prejuízo à credibilidade do sistema de justiça e foram motivadas por interesses político-partidários.
A decisão foi acompanhada pelos ministros Luiz Fux, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia, que também votaram pela manutenção da sentença. Com isso, o julgamento dos embargos apresentados pela defesa foi encerrado e a pena tornou-se definitiva.
Perda de Mandato
Além da pena de prisão, a condenação inclui a perda do mandato parlamentar e a aplicação de multa no valor de R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos, a serem pagos solidariamente com Walter Delgatti Neto.
Nesta quinta-feira (06), a Câmara dos Deputados autorizou o afastamento da parlamentar por um total de 127 dias. O pedido da deputada incluiu sete dias por “tratamento de saúde” e mais 120 dias por “interesse particular”.
A efetivação da perda do cargo depende de um ato formal da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que deve declarar a vacância do mandato com base na decisão judicial.
Zambelli
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) deixou o Brasil no dia 3 de junho, conforme informou por meio de declaração pública. Poucas horas após o anúncio, o advogado Daniel Bialski comunicou que deixou a defesa da parlamentar.
Na quarta-feira (05), o ministro Alexandre de Moraes, determinou a prisão preventiva da congressista. A decisão incluiu também a suspensão dos perfis da deputada nas redes sociais.
No mesmo dia, o nome de Zambelli foi incluído na lista vermelha da Interpol, mecanismo de cooperação internacional utilizado para localizar e prender pessoas procuradas por autoridades judiciais.
Porte de arma
Zambelli enfrenta um segundo processo criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionado ao episódio em que sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo em outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições. A situação ocorreu no bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma troca de provocações durante um ato político.
Até o momento, seis ministros votaram pela condenação da parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, o julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Nunes Marques, o que adiou a conclusão do caso.
Com esse placar parcial, o STF já formou maioria pela condenação de Zambelli. O caso segue aguardando o voto dos demais ministros e o desfecho final por parte da Corte.
