CAS aprova projeto que obriga planos de saúde a cobrirem despesas de acompanhante de gestantes

[Foto: Aline Souza / FN]

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que obriga os planos de saúde a custearem as despesas do acompanhante escolhido pela gestante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. A proposta, que tramita sob o número PL 2.570/2022, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Além de garantir o custeio pelo plano de saúde, o projeto determina que a renúncia ao direito de um acompanhante deverá ser formalizada por escrito, após a gestante receber orientação adequada da unidade de saúde sobre essa prerrogativa.

A matéria foi aprovada nno dia 11 de dezembro do última ano (quarta-feira) em turno suplementar e recebeu um substitutivo — uma versão alternativa do texto original — apresentado pela senadora Jussara Lima (PSD-PI). O projeto original é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).

Garantia de direitos

A senadora Daniella Ribeiro destacou que, embora a legislação vigente já assegure às gestantes o direito a um acompanhante nos hospitais públicos e privados, a medida ainda enfrenta desafios em sua aplicação. “Parte das gestantes desconhece esse direito e a lei não teve a força necessária para garantir sua efetivação”, afirmou.

Com a aprovação do projeto, espera-se que as operadoras de planos de saúde sejam obrigadas a cumprir essa exigência, ampliando o acesso a um parto mais humanizado e respeitando as escolhas da mulher durante esse momento.

Agora, cabe à Câmara dos Deputados analisar a proposta e decidir sobre sua aprovação definitiva.

Com informações da Agência Senado.