MPRJ obtém liminar contra Prefeitura de Cabo Frio para regularizar serviços de saúde

[Foto: Ilustrativa / Rodrigo Nunes / MS]

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve uma decisão liminar em ação civil pública contra a Prefeitura de Cabo Frio, a prefeita Magdala Furtado e o secretário de Saúde, Bruno Alpacino Reis. A medida, proferida pela 3ª Vara Cível de Cabo Frio na última quinta-feira (19/12), exige que o município tome medidas urgentes para regularizar os serviços de saúde na cidade.

A decisão determina que o município deve restabelecer os serviços de saúde integralmente, garantir o fornecimento de medicamentos e insumos, regularizar os pagamentos aos servidores e resolver as filas de espera por atendimento. Além disso, a Prefeitura deve divulgar amplamente a decisão, “informando à população sobre seu direito fundamental à saúde.”

Segundo o MPRJ, caso não cumpra a ordem, a Prefeitura de Cabo Frio, a prefeita e o secretário de Saúde estarão sujeitos a uma multa, além de possíveis ações por improbidade administrativa e crime de desobediência.

A ação foi movida após denúncias como atraso no pagamento dos profissionais de saúde, falta de insumos essenciais e precariedade no atendimento nas unidades de saúde. Relatórios apresentados pelo MPRJ e pela Comissão de Saúde da OAB/RJ confirmaram que a situação resultou na suspensão de atendimentos e na desassistência da população.

Reunião no MPRJ

Na útima terça-feira (17) uma reunião virtual foi realizada pelo MPRJ contando com a participação de autoridades locais, como o secretário de Saúde, Bruno Alpacino, e o secretário de Fazenda, Vinícius Dias.

Durante o encontro, o secretário de Saúde informou que os pagamentos de outubro e novembro começaram a ser regularizados, mas reconheceu que ainda há pendências a serem resolvidas. O secretário de Fazenda, por sua vez, apresentou um plano de prioridades, que inclui o pagamento de salários atrasados, a garantia de combustíveis e a regularização do fornecimento de insumos médicos. Segundo informações do MPRJ, a prefeita também se comprometeu a pagar o 13º salário e a folha de dezembro.

Como resultado, o MPRJ estabeleceu um prazo de 48 horas para a normalização dos serviços essenciais e cobrou maior transparência na transição para a nova gestão. Foi determinada a criação de uma comissão para monitorar mensalmente a recuperação do sistema de saúde e exigido um relatório detalhado sobre a utilização dos recursos públicos.

Em resposta, “a prefeitura se comprometeu a adotar medidas emergenciais para evitar novos atrasos e garantir o funcionamento pleno dos serviços durante a alta temporada, que aumenta significativamente a demanda na região.”

Prefeita

Também na terça-feira (17), a prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado (PV), em um vídeo divulgado nas redes sociais, afirmou o compromisso da gestão em quitar os salários dos servidores e as contas municipais, apesar das dificuldades financeiras enfrentadas pela cidade.

“Estamos trabalhando incansavelmente para pagar todos os servidores, assim como as contas do município. Nosso objetivo é entregar este governo de forma transparente, com as contas e a folha de pagamento em dia”, disse a prefeita.

A prefeita pediu compreensão à população e reforçou que a gestão está se empenhando para entregar a administração de forma transparente e com as finanças em ordem, destacando que está se aproximando o fim do mandato e que fará “de tudo para que todos os compromissos sejam honrados.”

Royalties do petróleo

Tanto a prefeita, quanto o secretário de saúde, atribuem a queda na arrecadação de royalties do petróleo como um dos fatores para o atraso no pagamento do servidores e a aquisição de insumos médicos. Segundo informou Bruno Alpacino Reis, na reunião virtual realizada pelo MPRJ, na terça-feira, os valores do repasse para o munípio passaram de R$ 25 milhões para R$ 20 milhões mensais, sendo abaixo do esperado do governo federal.

Assim como dito pelo secretário, Magdala atribuiu à crise a queda nos repasses de royalties de petróleo, que segundo ela, impacta diretamente o orçamento, mas garantiu que o trabalho para regularizar a situação continua em andamento.

“Temos enfrentado muitas dificuldades, principalmente com a queda brusca no repasse dos royalties de petróleo nos últimos três meses, mas, mesmo assim, seguimos trabalhando firme para honrar todos os compromissos.”

O promotor André Luiz Farias destacou que a utilização dos royalties do petróleo para cobrir despesas correntes, como salários, é inadequada, pois esses recursos são instáveis e deveriam ser direcionados a investimentos. Ele alertou que essa prática pode resultar em responsabilizações administrativas e criminais.

“Esses recursos são instáveis e deveriam ser destinados a investimentos. Essa prática reflete má gestão e pode acarretar responsabilizações administrativas e criminais”, disse o promotor.

13º Salário

Na tarde de sexta-feira (20/12), data limite para o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, a Prefeitura de Cabo Frio, usou de redes sociais para informar que “enviou para o banco a folha de pagamento de todos os funcionários efetivos, incluindo a Comsercaf, a Saúde e todos os funcionários que atuam nas unidades de emergência e parte dos comissionados.”

A administração municipal também informou que o processo de pagamento continuaria no sábado (21/12), com o envio de uma nova folha de pagamento ao banco.

Salário de novembro

Após o anúncio do pagamento do 13º, muitos internautas questionaram a Prefeitura de Cabo Frio sobre a ausência de pagamento da folha de novembro para o funcionalismo municipal.

Sem resposta da administração, alguns chegaram a comentar em redes social. Uma internauta questionou: “E os funcionários que ainda não receberam o salário de novembro?” Outro usuário classificou como “covardia” a falta de pagamento: “não espere consideração nem reconhecimento desse governo… Deixou várias famílias sem o pagamento de novembro que saiu em dezembro… Ou seja, deixou todo mundo sem natal e ano novo… COVARDIA”.

*Nós tentamos contato com a Prefeitura de Cabo Frio  e aguardamos retorno. O espaço está aberto para manifestação.

*Com informações de MPRJ