STF condena líder de movimento a 17 anos por atos de 8 de janeiro
[Foto: Dorivan Marinho/SCO/STF]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (10/12), mais sete réus pelos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Entre os condenados, está Ana Priscila Silva de Azevedo, que segundo a denúncia, era líder do movimento intervencionista “Pé na Porta”. O Tribunal, determinou sua pena a 17 anos de prisão pela prática de diversos crimes, incluindo associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e deterioração de patrimônio tombado.
A decisão foi tomada por unanimidade pela Primeira Turma do STF. Segundo o Tribunal, Ana Priscila, era uma das principais figuras do movimento, sendo responsabilizada por promover ações e manifestações que visavam à destituição do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, além de pedir uma intervenção militar antes das eleições de 2022. Ainda de acordo com o STF, Ela também mantinha perfis em redes sociais e uma página no YouTube com conteúdos em defesa do golpe e da intervenção.
Em setembro de 2023, Ana Priscila esteve na CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, declarando que no dia dos ataques, houve uma facilitação por parte das forças policiais e que o efetivo destinado para conter os manifestantes era irrisório.
“O que eu vi no dia 8/1 foi uma polícia inerte, que não fez absolutamente nada. Eu nunca vi a praça dos três poderes tão desguarnecida, não tinha contingente policial nenhum. A polícia não fez nada, os policiais estavam parados”, declarou.
O julgamento envolveu seis ações penais, sendo que cinco réus rejeitaram a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), oferecido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade dos processos. A defesa de Ana Priscila alegou, entre outros pontos, que os atos não teriam a intenção de concretizar um golpe de Estado e que as ações eram parte de um movimento pacífico, mas a argumentação foi refutada pelo relator, ministro Alexandre de Moraes.
Em seu voto, Moraes afirmou que as provas eram claras e contundentes, como um vídeo divulgado por Ana Priscila em seu canal no YouTube, no qual ela aparece comemorando as invasões do dia 8 de janeiro. “Ao pedir intervenção militar, o grupo do qual ela fazia parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022″.
Além da pena de prisão, a sentença impõe que os condenados, de forma solidária, paguem uma indenização de, no mínimo, R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, valor que será quitado de “forma solidária com os demais condenados.”
*Com informações de Câmara Legislativa do DF e STF
