Carteira de Identidade Diferenciada e Cartão PCD são emitidos gratuitamente para pessoas com autismo ou deficiência física, mental, visual, auditiva ou intelectual, pelo Detran RJ
[Foto: Divulgação / Governo do RJ]
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran.RJ) reforça que pessoas com deficiência física, mental, visual, auditiva, intelectual ou autismo têm direito à Carteira de Identidade Diferenciada e ao Cartão PCD, ambos emitidos gratuitamente. A carteira diferenciada indica o tipo de deficiência do portador, com símbolos específicos, e pode ser solicitada tanto na primeira quanto na segunda via, sem cobrança de Duda.
O Cartão PCD, por sua vez, contém informações de saúde do cidadão, como o tipo de deficiência, o Código Internacional de Doença (CID), medicamentos de uso contínuo, alergias e contatos pessoais para emergências. Este cartão é emitido exclusivamente em conjunto com a carteira de identidade diferenciada.
De acordo com o presidente do Detran.RJ, Glaucio Paz, “a identidade diferenciada e o cartão PCD, ambos oferecidos gratuitamente pelo Detran.RJ, são benefícios importantes para pessoas com deficiências de diferentes tipos. Promover a cidadania inclusiva é defender o direito de todos a uma sociedade socialmente responsável”.
Para solicitar os documentos, é necessário apresentar um laudo médico com a descrição da deficiência, incluindo o CID, o tipo, o grau (leve, moderado ou grave) e o caráter (provisório ou permanente) da deficiência. Para o atendimento, não é preciso agendamento prévio. Basta comparecer com a documentação necessária, como certidão de nascimento ou casamento (original ou cópia autenticada), para ser atendido por ordem de chegada.
Além dos documentos básicos, é possível incluir dados adicionais na carteira, como CPF, PIS/PASEP, NIS, Título de Eleitor, CNH, Carteira de Trabalho, Certificado Militar, laudos médicos sobre tipo sanguíneo e fator RH, medicamentos de uso contínuo, tipos de alergia e exames de imagem que comprovem o uso de próteses metálicas.
Com informações da Comunicação do Governo do RJ.
