Moraes vota para rejeitar recurso de Jair Bolsonaro

Foto: Richard Souza/AEF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (11) pela rejeição de um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que buscava derrubar a decisão que negou o arquivamento do inquérito sobre o vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). O caso envolve uma transmissão ao vivo, realizada em agosto de 2021, na qual Bolsonaro divulgou detalhes de uma investigação da PF referente à invasão dos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018.

Durante a transmissão, Bolsonaro afirmou que o inquérito não estava sob sigilo, e a íntegra da investigação foi posteriormente publicada em suas redes sociais. A defesa do ex-presidente recorreu ao STF para sustentar o parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que havia opinado pelo arquivamento da investigação. A defesa também solicitou acesso à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em 2022, Lindôra Araújo pediu o arquivamento automático do inquérito. No entanto, Alexandre de Moraes negou o pedido na época, determinando que novas diligências fossem realizadas. No julgamento virtual desta sexta-feira, Moraes reiterou a sua decisão, mencionando a ausência do relatório completo do caso por parte da PF como um dos motivos para negar o recurso. O ministro argumentou que essa falta impede a análise das questões materiais envolvidas no processo.

“Diante do exposto, nego provimento ao agravo regimental”, concluiu Moraes.