Sancionada a lei que cria o marco legal para indústria de jogos eletrônicos no Brasil
[Foto: Ilustrativa / LensGO]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta sexta-feira (03/05) o Projeto de Lei 2.796/2021, que estabelece o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos no país. A medida visa regulamentar a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos, além de implementar ações para incentivar o ambiente de negócios e aumentar a oferta de capital para investimentos no setor.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, celebrou a sanção da lei, destacando a ação como uma importante vitória para a cultura brasileira e reconhecendo a força da indústria dos games no país.
“O Brasil é hoje o maior consumidor de games da América Latina, tem um crescimento maior do que outras linguagens no campo da indústria do entretenimento. Aqui, também temos um perfil majoritário de mulheres consumidoras e isso precisa ser espelhado no campo da produção, que haja mais diversidade também nos que produzem esses jogos. Além disso, os games também podem contribuir para a formação dessa juventude como cidadãos plenos, agentes de criação de um novo imaginário de país”, destacou a ministra.
Já a secretária do Audiovisual do Ministério da Cultura, Joelma Gonzaga, ressaltou o empenho da pasta em garantir a aprovação do marco legal.
“O nosso trabalho defende as diferentes formas de pensar e fazer audiovisual, elaborando ações no campo dos desafios sociais estruturantes e do potencial de mercado dessa indústria. Assim, defender os games é defender o fortalecimento do audiovisual brasileiro”, afirmou Gonzaga.
Rodrigo Terra, presidente da Associação Brasileira das Desenvolvedoras de Games (Abragames), avaliou o momento como histórico para o setor. “O setor de desenvolvimento de videogames espera por isso há 20 anos. Videogames são desenvolvimento econômico, inovação, tecnologia e finalmente estão no seu lugar devido, a Cultura. Os jovens do nosso país podem, agora, continuar a sonhar cada vez mais empreender e trabalhar com um dos setores do entretenimento que mais fatura no mundo. Mais empregos, mais qualificação, menos burocracia e mais proteção”, afirmou Terra.
O novo marco legal também prevê que empresas do setor possam receber apoio e incentivos fiscais por meio das Leis Rouanet e do Audiovisual, visando promover a indústria nacional de jogos eletrônicos e profissionalizar o segmento.
Marco legal dos games
Além de regulamentar a fabricação, importação, comercialização, desenvolvimento e uso comercial dos jogos eletrônicos, o texto abrange dispositivos e acessórios utilizados para executar os games, como os consoles, além de aplicativos de celular e páginas de internet com jogos.
A nova legislação exclui da definição os dispositivos relacionados a jogos de azar, como máquinas caça-níqueis, jogos de azar e loterias. Da mesma forma, os chamados jogos de fantasia, nos quais os participantes escalam equipes imaginárias ou virtuais de jogadores reais de um esporte profissional, também não estão contemplados no texto aprovado.
Os jogos de fantasia, que são disputados em ambiente virtual com base no desempenho de atletas, já são regulados pela Lei 14.790, de 2023, que trata das apostas de quotas fixas, conhecidas como bets.
O texto aprovado também propõe que o poder público promova a criação de cursos técnicos e superiores, bem como outras formas de capacitação, para a programação de jogos. Não será exigida qualificação especial ou licença estatal dos programadores e desenvolvedores de jogos. Além disso, o projeto permite o envolvimento de menores de idade no desenvolvimento de jogos, desde que respeitados os direitos trabalhistas e as legislações pertinentes.
