Comissão do Senado aprova isenção de Imposto de Renda para quem recebe até dois salários mínimos. Texto segue para votação em Plenário
[Foto: Richard Souza / AN]
Na manhã desta terça-feira (09/10), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto que propõe a isenção do imposto de renda para trabalhadores que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824). O projeto, apresentado pelo líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), mantém o texto original da Medida Provisória (MP) publicada em fevereiro deste ano. O Projeto agora segue para análise do Plenário do Senado com requerimento de urgência aprovado.
De acordo com o PL 81/2024, quem tem renda mensal de até R$ 2.259,20 estará isento de pagar imposto de renda. Atualmente, esse limite está em R$ 2.112,00. O projeto também ajusta os valores da parcela sujeita à alíquota zero de tributação para outros patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima da isenção permanecem iguais às atuais, com exceção da faixa de 7,5%.
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412,00 no início do ano fez com que os trabalhadores que recebem dois salários mínimos – o equivalente a R$ 2.824,00 – passassem a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o aumento da faixa de isenção para R$ 2.259,20, esses trabalhadores ficarão isentos. Isso ocorre porque a lei que estabeleceu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza um desconto de 25% sobre o valor do limite de isenção, ou seja, R$ 564,80. Esse valor somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00. Sem esse desconto, a política de valorização do mínimo seria anulada.
O principal objetivo do projeto é consolidar a política de valorização contínua do salário mínimo, que prevê reajustes anuais para garantir um aumento real considerando tanto a inflação quanto o crescimento econômico do país.
Após a aprovação na CAE, o projeto seguirá para votação no plenário do Senado. Há uma articulação para garantir a análise até quarta-feira (10), e a comissão aprovou urgência para acelerar a tramitação do projeto. Caso não haja mudanças na proposta, o texto seguirá para sanção presidencial.
Na Câmara dos Deputados, o texto foi modificado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que retirou uma parte não presente na MP. Essa parte tratava da autorização dada ao Poder Executivo para atualizar, por decreto, a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de 2025, garantindo que a faixa com alíquota zero permanecesse equivalente a dois salários mínimos.
