PEC sobre drogas será votada no Senado após a Páscoa
[Foto: Richard Souza / AN]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre drogas, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso, está próxima de ser votada em primeiro turno no Plenário do Senado. Após passar por três sessões de discussão e aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a PEC 45/2023 tem gerado debate acalorado sobre as questões relacionadas ao porte e à posse de entorpecentes.
A PEC propõe que a posse ou o porte de drogas ilícitas seja considerado crime, independentemente da quantidade, mas mantém a distinção entre usuário e traficante, garantindo penas alternativas à prisão e oferta de tratamento para usuários com dependência química.
Segundo o relator da proposta, senador Efraim Filho (União-PB), a PEC não altera a atual Lei de Entorpecentes, que já prevê essa diferenciação. No entanto, o texto em análise no Plenário visa explicitar na Constituição que é crime a posse ou o porte de qualquer quantidade de drogas, deixando a decisão sobre o enquadramento como usuário ou traficante para a Justiça.
A votação da PEC requer 49 votos de senadores em cada turno para ser aprovada e seguir para análise da Câmara dos Deputados. A expectativa é que a votação ocorra após o feriado da Páscoa, conforme anunciado pelo presidente do Senado.
O debate sobre a PEC tem sido intenso, com defensores argumentando que a medida fortalecerá o combate ao tráfico de drogas e oferecerá mais assistência aos usuários com dependência química. Por outro lado, críticos levantam preocupações sobre possíveis impactos na criminalização de usuários e no sistema prisional.
A decisão sobre a PEC sobre drogas no Senado é aguardada com grande expectativa, pois pode ter repercussões significativas nas políticas de segurança pública e no tratamento de questões relacionadas ao uso de drogas no país.
Com informações da Agência Senado.
