Senado analisará projeto de lei para ampliar áreas verdes nas cidades e implementar Política Nacional de Arborização Urbana
[Foto: Richard Souza / FN]
O Senado está prestes a analisar um projeto de lei que visa aumentar a presença de áreas verdes nas cidades brasileiras. A proposta, conhecida como Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau), é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e é uma reprodução de um texto que circula na Câmara dos Deputados desde 2021.
De acordo com o PL 3.113/2023, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios devem desenvolver planos de arborização urbana, com duração ilimitada e horizonte de execução de 20 anos, com revisão a cada cinco anos. Esses planos incluirão diretrizes para monitoramento, conservação e expansão da arborização urbana, além de orientações para a participação social na gestão do tema.
Os planos serão baseados nos futuros regulamentos da Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau), abordando índices de arborização urbana, zonas de proteção de copas e raízes, imunidade de corte, adoção de áreas verdes e o “espaço árvore” destinado ao plantio de árvores em calçadas.
O projeto determina que o plano nacional e os planos estaduais de arborização urbana mapeiem a situação nas suas áreas de abrangência, estabeleçam metas e programas para atingir os objetivos. Já os planos municipais, obrigatórios apenas para cidades com mais de 20 mil habitantes, serão responsáveis pela implantação contínua e atualizada da arborização urbana. O plano municipal será um requisito para o recebimento de verbas federais e estaduais destinadas ao fomento da arborização urbana.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) e, posteriormente, passará pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Meio Ambiente (CMA), sendo esta última responsável pela aprovação final.
A Política Nacional de Arborização Urbana (Pnau) propõe que a gestão urbanística das cidades priorize a expansão quantitativa e qualitativa das áreas verdes, buscando sempre preservar a arborização existente em projetos urbanos. A lei também prevê critérios para a remoção de árvores autorizadas, bem como medidas compensatórias para novas construções e parcelamentos de solo, visando garantir a preservação do verde nas cidades.
A implantação da Pnau é de suma importância para combater diversos problemas urbanos, como enchentes, alagamentos, ilhas de calor e poluição do ar e da água. A presença de áreas arborizadas traz inúmeros benefícios à vida humana, desde a produção de oxigênio até a promoção de bem-estar e coesão social.
Com a aprovação desse projeto, espera-se que a política nacional de arborização ganhe destaque nas agendas governamentais e receba recursos financeiros para sua implementação. A iniciativa visa transformar as cidades brasileiras em espaços mais verdes, sustentáveis e agradáveis para seus cidadãos.
Com informações da Agência Senado.
