Governo do Estado repassa R$ 111 milhões para os municípios fluminenses
[Foto: Richard Souza / AN]
Nesta semana, o Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou o repasse de R$ 111 milhões para os 92 municípios fluminenses. O valor depositado pela Secretaria de Fazenda corresponde à arrecadação do período de 29 de maio a 02 de junho e inclui parte dos Royalties do petróleo, além dos tributos IPI, ICMS e IPVA, destinados às administrações municipais.
No mês de junho, o total depositado atingiu a marca de R$ 111 milhões. Desde o início do ano, somando as cotas-parte e os repasses relacionados às transferências federais e à receita diretamente arrecadada pelo Estado, os municípios fluminenses já receberam um montante acumulado de R$ 5,9 bilhões.
Esses repasses semanais seguem as diretrizes da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, e são realizados por meio da Secretaria de Fazenda. Para consultar os valores dos exercícios anteriores, os interessados podem acessar o Portal do Tesouro, disponível no site da Fazenda.
Os valores transferidos semanalmente aos municípios do Rio de Janeiro variam de acordo com os prazos estabelecidos na legislação vigente. Dependendo do mês, podem ocorrer até cinco datas de repasse. Essas variações são influenciadas pelo calendário mensal, pelos prazos de recolhimento tributário e pelo volume dos recursos arrecadados. Vale destacar que o dia 10 de cada mês concentra a agenda de recolhimento tributário pelos contribuintes.
É importante ressaltar que os repasses aos municípios, provenientes da arrecadação de Royalties do petróleo e dos tributos IPI e ICMS, são liberados com base nos respectivos Índices de Participação dos Municípios (IPM). Esses índices são calculados anualmente para serem aplicados no exercício seguinte, em conformidade com a Constituição Federal e as leis estaduais e federais pertinentes.
Com mais esse repasse, o Governo do Estado reafirma o compromisso de fortalecer as administrações municipais e contribuir para o desenvolvimento econômico e social das cidades fluminenses.
Confira, no link a seguir, a tabela com os valores repassados para cada município.
Repasses de Tributos para Municípios Fluminenses
Com informações do Núcleo de Comunicação de Interior do RJ.
