Saúde bucal passa a ser direito garantido por lei para todos os brasileiros
[Foto: Walterson Rosa / MS]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta segunda-feira (08/05) o projeto de lei que inclui a Política Nacional de Saúde Bucal, conhecida como Brasil Sorridente, na Lei Orgânica da Saúde. A partir da sanção do presidente, a saúde bucal passa a ser um direito de todos os brasileiros, garantido por lei.
O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em novembro de 2022 e prevê o acesso universal, equânime e contínuo aos serviços de saúde bucal, que passam a integrar o Sistema Único de Saúde (SUS) definitivamente. Dessa forma, de acordo com o governo federal, “a oferta de serviços odontológicos não pode ser interrompida ou colocada em segundo plano por gestores federais, estaduais e municipais”.
O presidente Lula ressaltou a importância do programa e lembrou que ainda é preciso garantir o atendimento odontológico nas salas de aula para as crianças de todo o país.
“Temos que ver se aquela criança precisa de tratamento, educando a partir da escola, para que a gente possa, daqui a 20 ou 3o anos, ter uma sociedade em que as pessoas possam comer carne, possam comer castanha, possam sorrir e arrumar até namorado ou namorada. Por que a gente tem vergonha de falar essas coisas? A realidade é que as pessoas gostam de ser bem tratadas e, muitas vezes, não se tratam porque não podem. Na área econômica, qualquer dinheiro que a gente precisa é gasto, e eu tenho insistido que qualquer dinheiro para cuidar do povo é investimento”, afirmou o presidente.
Com o objetivo de fortalecer o Programa Brasil Sorridente, o Ministério da Saúde ampliou o atendimento com o credenciamento de 3.685 novas equipes de saúde bucal e 630 novos serviços e unidades de atendimento em todo o Brasil. O investimento para essa ação soma R$ 136,87 milhões em 2023.
Por meio das novas habilitações em todo o país, mais de 10 milhões de brasileiros passarão a ser alcançados pelo programa. Segundo o governo federal, o país “passa a contar com 33,3 mil equipes atuando” em todo o Brasil e 5,6 mil serviços em funcionamento.
Ainda segundo o governo, o Brasil conta hoje com 805 municípios brasileiros contemplados com os novos serviços e equipes de saúde bucal, sendo 85 destes que receberão as equipes pela primeira vez.
“Ao todo, 68 diferentes serviços foram habilitados para os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)”, sendo 19 novas unidades. Também foram habilitadas 10 unidades odontológicas móveis.
“As novas habilitações também abrangem 552 novos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), que ampliam a oferta de próteses dentárias pelo SUS”, além de possibilitar a “reabilitação fonética, mastigatória e retomada da autoestima”
Brasil Sorridente
O Brasil Sorridente foi lançado em 2004 com o objetivo de garantir o acesso aos serviços odontológicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O programa está presente em 5,2 mil municípios brasileiros e tem como principal diretriz o direito de todos os brasileiros a um “sorriso saudável”.
Antes da criação do programa, o SUS oferecia principalmente serviços de extração dentária. Com o lançamento do programa em 2004, foram adicionados o atendimento preventivo, a recuperação e o tratamento especializado para os pacientes.
“Os serviços de saúde bucal no SUS são oferecidos em Unidades Básicas de Saúde (UBS), Unidades de Saúde da Família (USF), Unidades Odontológicas Móveis (UOM), Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e hospitais. Além desses serviços, o Programa Brasil Sorridente conta com Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD)”.
