Câmara aprova pensão vitalícia para vítimas de microcefalia pelo Zika. Projeto segue para sanção presidencial
Após a aprovação, o projeto será enviado à sanção presidencial para se tornar lei.
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pensão vitalícia
Comissão do Senado indica extinção de pensões de filhos de militares
[Foto: Richard Souza / AN] A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado enviou uma indicação legislativa
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