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CCJ do Senado aprova projeto que utiliza multas de trânsito para financiar CNH para pessoas de baixa renda

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CCJ do Senado aprova projeto que utiliza multas de trânsito para financiar CNH para pessoas de baixa renda

Aline 18/12/2024

A medida, que segue para votação no plenário do Senado, ainda passará por mais uma etapa de...

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CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal, sob protestos

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CCJ da Câmara aprova PEC que proíbe aborto legal, sob protestos

Aline 27/11/2024

PEC sugere a inclusão na Constituição Federal de um dispositivo que afirma a inviolabilidade da vida "desde...

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Empresários temem que novo modelo tributário cause prejuízos financeiros e prejudique pequenos negócios

• Brasil
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Empresários temem que novo modelo tributário cause prejuízos financeiros e prejudique pequenos negócios

Richard 21/11/2024

O assunto foi debatido em audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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Oposição impede urgência na votação do projeto que substitui o DPVAT

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Oposição impede urgência na votação do projeto que substitui o DPVAT

Richard 23/04/2024

PLP 233/2023 será votado em Plenário nesta quarta-feira (24/04) e passará pela Comissão de Constituição, Justiça e...

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Projeto de Lei em discussão na CCJ do Senado propõe novas regras para processos de impeachment

• Brasil
• Política

Projeto de Lei em discussão na CCJ do Senado propõe novas regras para processos de impeachment

Richard 07/09/2023

[Foto: Richard Souza / AN] A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado debateu nesta quarta-feira...

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Algumas atividades foram canceladas no Congresso Nacional nos últimos dias

• Brasil
• Política

Algumas atividades foram canceladas no Congresso Nacional nos últimos dias

Richard 07/06/2023

[Foto: Richard Souza / AN] Nos últimos dois dias, algumas atividades no Congresso Nacional sofreram cancelamentos, afetando...

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CCJ discute criação do estado de Tapajós

• Pará

CCJ discute criação do estado de Tapajós

Richard 30/01/2022

[Foto: Richard Souza / AN] [Texto: Agência Senado] Um dos temas que estará em discussão na Comissão...

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