[Foto: Richard Souza / AN]
O Projeto de Lei Nº 6451/2022, de autoria da deputada Renata Souza (PSol), pretende alterar a Lei Estadual Nº 9.191, de 2 de março de 2021, que instituiu o programa Supera Rio de enfrentamento e combate à crise econômica causada pelas medidas de contenção da pandemia de COVID-19.
Segundo o texto do projeto, “será instituído, com validade até 31 de dezembro de 2023, auxílio de renda emergencial a ser concedido às pessoas residentes no Estado do Rio de Janeiro, que o solicitarem e que estiverem em situação de vulnerabilidade social decorrente dos efeitos do período da pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19)”.
O projeto não busca alterar o valor do benefício e visa beneficiar pessoas com renda mensal de até R$ 200,00 (duzentos Reais) mensais, “estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico), nas faixas de pobreza ou extrema pobreza”, “que tenham perdido vínculo formal de trabalho no período da pandemia da COVID-19 e esteja sem qualquer outra fonte de renda”.
